Plano Diretor De Regionalização Do Distrito Federal

PLANEJAMENTO PARA NÃO ESPECIALISTAS O proposito desde resumo é apresentar algumas noções sobre planejamento em saúde para quem não é, e nem pretende ser planejador ou gestor, mas que, eventualmente, possa vir a lidar com planos, programas e projetos. No caso das instituições de saúde, em que a quantidade e a complexibilidade das tarefas a serem realizadas, bem como o volume de recursos e pessoas envolvidas na sua realização não podem correr o risco do improviso, essa necessidade…

– SUS – e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. SUS 1. Princípios doutrinários: •Universalidade, •Integralidade, •Equidade. 2. Princípios organizacionais: •Regionalização, •Hierarquização (80-AB, 15-AE e 5%-HR) •Descentralização •Participação social. A gestão do SUS Desde sua criação e regulamentação, o SUS vem sendo, socialmente, construído especialmente por meio de Normas Operacionais (3 esferas do

eqüidade no acesso aos serviços, a integralidade dos cuidados, a regionalização dos serviços de saúde e implementação de distritos sanitários, a descentralização das ações de saúde, o desenvolvimento de instituições colegiadas gestoras e o desenvolvimento de uma política de recursos humanos. O surgimento do SUS As decisões desta conferência fez saúde ter um expressivo reconhecimento e inserção na nova Constituição Federal, promulgada em outubro de 1988, destacando-se sua…

e equipamentos, e, realizar eventos no âmbito da competência municipal. Informações Gerais O Consórcio Intermunicipal terá direção executiva única, prevista em seus atos constitutivos e deverá reger-se por Estatuto, aprovado por seu Conselho Diretor previsto na Lei. Equiparar-se-á ao Consórcio Intermunicipal a Associação de Municípios, que atenda às suas finalidades e preencha os requisitos para seu reconhecimento do pelo Estado. O Consórcio Intermunicipal poderá articular-se com…

saúde". A atenção para as epidemias nas cidades, como a de peste bubônica em 1899, no porto de Santos, esteve na origem da criação, em 1900, das duas principais instituições de pesquisa biomédica e saúde pública do País: o Instituto Soroterápico Federal - transfor- mado posteriormente em Instituto Oswaldo Cruz (1908) e Fundação Oswaldo Cruz (1970), no Rio de Janeiro, e o Instituto Butantan, em São Paulo. Nessas instituições, uma nova geração de médicos, formados segundo o paradigma…

poder público a sua regulamentação, a fiscalização e o controle das ações e dos serviços de saúde.” (BRASIL 1997) Lei complementar 141 (13/01/2012) Regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde. Lei 8080: a.Organização, direção e gestão do SUS; b.Competências e atribuições das três esferas de governo; c.Políticas de…

pública às informações relativas as agressões ao meio ambiente e às ações de proteção ambiental, na forma estabelecida pelo CONAMA. Cabe aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a regionalização das medidas emanadas do SISNAMA, elaborando normas e padrões supletivos e complementares. Os Órgãos Seccionais prestarão informações sobre os seus planos de ação e programas em execução, consubstanciadas em relatórios anuais, que serão consolidados pelo Ministério do Meio Ambiente, em…

67 Glossário 70 Anexos 71 Anexo A – Competências da Vigilância Epidemiológica e Ambiental 71 Anexo B – Competências da Vigilância Sanitária 77 Manual de Gestão da Vigilância em Saúde Apresentação A Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica da Saúde e demais normatizações do SUS destacam a importância da utilização da epidemiologia para o planejamento de ações e serviços, avaliação de resultados e alocação de recursos. Ao longo dos anos, há cada vez…

fundo) dos recursos federais a estados e municípios; seguintes mecanismos, Piso da Atenção Básica, Fração Assistencial Especializada (FAE), incentivo ao Programa Saúde da Família (PSF) e Programa de Agentes Comunitários de Saúde (Paes), índices de valorização de resultados (IVR) , Piso Básico de vigilância sanitária (PBVS) e o índice de valorização do Impacto em Vigilância Sanitária (Ivisa). * Fortalecer a gestão do SUS, compartilhada entre os governos municipais, estaduais e federal,…

permanente construção (Mendes, 1993; Barcellos e Rojas, 2004). As divisões territoriais do SUS O Sistema Único de Saúde (SUS) utiliza uma variedade de nomenclatura e divisões territoriais para operacionalizar suas ações, quais sejam: o município, o distrito sanitário, a micro-área, a área de abrangência de unidades de saúde, dentre outros, são áreas de atuação de caráter administrativo, gerencial, econômico ou político, que se estruturam no espaço e criam territórios próprios, dotados…