Plano Diretor De Regionalização Do Distrito Federal

01/01, procura oferecer as alternativas necessárias à superação das dificuldades e impasses oriundos da dinâmica concreta de sua implementação. CAPÍTULO I - DA REGIONALIZAÇÃO 1. Estabelecer o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior eqüidade. 1.1. O processo de regionalização deverá contemplar uma lógica de planejamento integrado, compreendendo as noções de territorialidade, na identificação de prioridades de intervenção…

para elaboração, implementação e acompanhamento da Programação Pactuada e Integrada de Vigilância em Saúde – PPI-VS; Portaria 3252 / 09 > Aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências; Portaria 104 / 11 > Define as terminologias adotadas em legislação nacional, conforme o disposto no Regulamento Sanitário Internacional 2005 (RSI 2005), a relação de doenças, agravos e…

Serviços de Saúde Descentralização e regionalização na política de saúde pós-SUS Profa. Luciana Dias de Lima luciana@ensp.fiocruz.br Junho de 2009 1 OBJETIVOS DA AULA Discutir algumas concepções e significados da descentralização e regionalização na saúde. Apresentar um balanço da descentralização/regionalização da saúde no Brasil a partir dos anos 80, com ênfase no período pós-SUS. Discutir alguns desafios atuais para o processo de regionalização na saúde. 2 …

saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, podendo de forma complementar, ter a participação da iniciativa privada............................................................. 20 . A responsabilidade pela implementação das ações e dos serviços do SUS é do Estado, compreendido como a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Antes mesmo de se propor…

Quando termina a ditadura militar, as administrações civis reforçam a atuação pública direta na saúde, ampliam a inclusão ao sistema de saúde público e suspendem muitos contratos e subsídios ao sistema privado, que passa a oferecer então os chamados "planos de saúde complementares". Tem início a era dos "convênios médicos", que cresce rapidamente e chega, já em 1989, a faturar US$ 2.400.000.000,00 sobre 22% da população brasileira devido a ineficiência do sistema público. Em 1990 é…

SISNAMA - SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE De acordo com o caput do art. 6º da Lei nº 6.938/81, o Sistema Nacional do Meio Ambiente é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental. Paulo de Bessa Antunes assemelha a influência da National Environmental Policy Act (Lei de Política Nacional do Meio Ambiente), sobre esse sistema, que…

SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE O SUS - Sistema Único de Saúde foi criado pela Constituição Federal de 1988, com o objetivo de acabar com o quadro de desigualdade na assistência à saúde da população, tornando obrigatório o atendimento público, gratuito, a todos os cidadãos brasileiros. Antes, a assistência era condicionada à contribuição previdenciária. Ou seja, somente quem possuía Carteira de Trabalho tinha acesso ao serviço público de saúde. OBJETIVOS DO SUS: Melhorar a qualidade de atenção à

precária e da Municipalização, e minimalização da Integralidade, Equidade e Regionalização, e por final, a maximização do desafio ao Controle Social. Propomos a imediata ampliação e aprofundamento da discussão da reformulação das estratégias construtoras do SUS, visando assegurar a desconstrução efetiva do velho modelo e substituição pelo “Modelo SUS” e trazendo a construção simultânea da Integralidade, Equidade e Regionalização, para um piso estratégico decisivo, ainda que sob as…

QUALIDADE DA ÁGUA, DOS MEDICAMENTOS O projeto da reforma sanitária e o SUS A saúde na Constituição Federal de 1988 “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Seção II DA SAÚDE Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido…

contribuindo para mudanças do modelo de atenção e da lógica com que funcionam os serviços de saúde em geral. O SUS e seus princípios: Sistema Único de Saúde “É o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por Órgãos e Instituições Públicas Federais, Estaduais e Municipais, da Administração Direta e Indireta e das Fundações mantidas pelo Poder Público, e de forma complementar pela iniciativa privada.”(Art. 4° Lei 8.080). O que é o Sistema Único de Saúde? É uma nova formulação…