Regionalização Na Saúde 2

Regionalização na saúde  Conceito: A regionalização dos serviços implica a delimitação de uma base territorial para o sistema de saúde, que leva em conta a divisão político- 6 administrativa do país, mas também contempla a delimitação de espaços territoriais específicos para a organização das ações de saúde, subdivisões ou agregações do espaço político-administrativo. Regionalização na saúde  Regionalização: processo de constituição de regiões de saúde.  Região de saúde: 1- base territorial e populacional para o planejamento de uma rede de atenção à saúde. 2- delimitação territorial que possui uma dada autossuficiência de serviços até o mais alto nível de complexidade que se defina Regionalização na saúde 3- modo de coordenação e condução políticoadministrativa da rede de atenção à saúde em um espaço geográfico definido, que se associa a processos de descentralização da política de saúde.  Rede de atenção à saúde: conjunto de unidades, de diferentes funções e perfis de atendimento, que operam de forma ordenada e articulada no território, de modo a atender as necessidades de saúde de uma população. A regionalização nas leis, normas, conferências e no Pacto pela Saúde  Constituição federal 1988  Art. 198. “As ações e serviços públicos de saúde integram um rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as diretrizes de descentralização, atendimento integral e participação da comunidade”.  Lei nº 8.080/90 …

de descentralização intenso, transferindo para os estados e, principalmente, para os municípios, um conjunto de responsabilidades e recursos para a operacionalização do Sistema Único de Saúde, antes concentradas no nível federal. A partir da implementação do Piso de Atenção Básica, iniciou-se um importante processo de ampliação do acesso à atenção básica. A estratégia da Saúde da Família encontra-se em expansão e, cada vez mais, consolida-se como eixo estruturante para a organização da…

Portaria GM/MS 399 B) Bloco de financiamento para atenção de Média e Alta Complexidade Os recursos correspondentes ao financiamento dos procedimentos relativos à média e alta complexidade em saúde compõe o limite financeiro da média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar do Distrito Federal, dos Estados e dos Municipios. Os recursos destinados ao custeio dos procedimentos pagos atualmente aravés do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação- FAEC serão incorporados ao limite…

1.3.5 - PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE. 09 1.3.6 - DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICO – ADMINISTRATIVA. 09 1.3.7 - HIERARQUIZAÇÃO E REGIONALIZAÇÃO. 09 1.3.8 - A LEI ORGÂNICA DA SAÚDE ESTABELECE AINDA OS SEGUINTES PRINCÍPIOS. …

para 60% a cobertura de mamografia, e realizar 100% de punção nos casos necessários. Redução da mortalidade infantil e materna Objetivo e metas para o infantil: reduzir a mortalidade em 5%, reduzir 50% os óbitos por diarreia, e 20% por pneumonia, criação de comitê de vigilância... Objetivo e metas para o materno: reduzir até 5% a mortalidade materna, garantir medicamentos para hipertensão, qualificar os pontos de distribuição de sangue. Fortalecimento da capacidade de resposta as…

estaduais de saúde e as comissões intergestores bipartite estejam preparadas para assumirem as responsabilidades previstas. Para tanto o CONASS irá realizar um Seminário com as equipes das secretarias estaduais de saúde, onde possamos estar abordando questões-chave para a efetivação dos pactos, em especial do pacto pela vida e de gestão. Entre as questões-chave do pacto de gestão temos: a definição dos papeis e responsabilidades das 3 esferas de gestão; a regionalização com…

directives for the pacts by the life, in defense of the SUS and management Em espanhol: Líneas operacionales para los pactos por la vida, en defensa del SUS y de de gestión Apresentação O documento das Diretrizes do Pacto pela Saúde em 2006 – Consolidação do Sistema Único de Saúde, publicado na Portaria/GM nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, contempla o Pacto firmado entre os gestores do SUS, em suas três dimensões: pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão. Esse Pacto apresenta…

operacionalidade deste Sistema. FINALIDADE A presente Norma Operacional Básica tem por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes (Artigo 30, incisos V e VII, e Artigo 32, arágrafo 1º, da Constituição Federal), com a conseqüente redefinição das responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e da União, avançando na consolidação dos princípios…

A DESCENTRALIZAÇÃO DO SUS: NOBS E NOAS *Descentralização (Municipalização/Regionalização/Hierarquização) Principio organizativo do SUS ,é a redistribuição das responsabilidades quanto as ações e serviços de saúde entre 3 níveis de governo. *Lei 8.080/90  descentralização politico-administrativa. *Municipalização - reconhecer o município como principal responsável pela saúde da população. Descentralização vem ocorrendo desde 1990. CIT - Comissão intergestores tripartite -…

Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. • A Vigilância em Saúde insere-se normativamente no Pacto pela Saúde, integrando instrumentos e prazos; definindo estratégias de integração com a atenção, em especial com a atenção primária à saúde. • Apresenta também as competências das três esferas de governo para o desenvolvimento do Sistema e traz mudanças no financiamento federal. • A Portaria…