trabalho radiologia legal

ENFERMAGEM EM GERENCIAMENTO EM SAÚDE
PÚBLICA
8º sem
2012 B

AULA 03
SUS/ NOB/ NOAS
Prof.a Lizandra Alvares Félix Barros

SUS
Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado por meio da Constituição de 1988, a chamada
Constituição Cidadã. O artigo 196 da Constituição cita que “a saúde é direito de todos e dever do
Estado”, e no artigo 198 , o SUS é definido.
Art. 198. (*) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III participação da comunidade.

Apesar de criado em 1988, o SUS só foi regulamentado em 1990, por meio das
Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90.
• 8.080/90: chamada de Lei Orgânica da Saúde, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências
• 8.142/90: que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de
Saúde – SUS – e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

SUS
1. Princípios doutrinários:
•Universalidade,
•Integralidade,
•Equidade.

2. Princípios organizacionais:
•Regionalização,
•Hierarquização (80-AB, 15-AE e 5%-HR)
•Descentralização
•Participação social.

A gestão do SUS
Desde sua criação e regulamentação, o SUS vem sendo, socialmente, construído especialmente por meio de
Normas Operacionais (3 esferas do governo).
1.Atribuições comuns e competências específicas de cada esfera de governo na gestão do SUS.
2.Participação da comunidade na gestão do SUS
3.Órgãos colegiados de representação política dos gestores do SUS
4.Instâncias de intergestores pactuação

–

as

comissões

A gestão do