Plano Decenal Para A Educação Básica

Alinhando os Planos de Educação Planejando a Próxima Década Alinhando os Planos de Educação Presidência da República Ministério da Educação Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino © Ministério da Educação / Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (MEC/SASE), 2014. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. Apresentação A Emenda Constitucional nº 59 de 2009 mudou substancialmente a condição e o papel dos planos de…

instruções e atos, que dá forma e regulamenta a estrutura e o funcionamento da educação, com amplitude maior ou menor. Pela função legislativa o Estado edita o direito positivo posterior à constituição ou estabelece normas gerais, abstratas e obrigatórias, destinadas a reger a vida coletiva. O seu exercício constitui, cronologicamente, a primeira manifestação de vitalidade do organismo político estatal. Aula 2 – A Educação e as constituições -Neste campo, convém narrar os problemas e as…

disciplina Legislação Escolar, percebi que o centro de nossa reflexão, é focar as leis para tentar organizar o setor da educação. Tanto nas questões administrativas ou nas pedagógicas. Apresentou a inserção da escola no sistema educacional e a relação com as instâncias públicas, a gestão democrática na escola e no sistema de ensino. Conhecemos os aspectos legais que estruturam a educação escolar, como um conjunto de orientações para ordenamento e fundamentação de uma prática…

Art. 9º. A União incumbir-se-á de: I - elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; II - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios; III - prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua…

PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO PNE 2011 - 2020 A origem do atual Plano Nacional de Educação (PNE) O PNE (Plano Nacional de Educação) surge a partir das disposições transitórias da LDB, no que se refere à chamada década da educação (1997-2006). O PNE representa um tipo de compromisso do governo em relação a algumas metas a serem atingidas. Estas metas dão referência ao conteúdo dos documentos da Conferência Mundial sobre Educação para Todos ou (Conferência de Jomtien) realizada na Tailândia em 1990

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR LOURENÇO MARQUES ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO RIACHINHO-TO SETEMBRO-2012 LOURIVAL JOSÉ VELOSO RAIMUNDO PAULINO RODRIGUES DOS SANTOS Trabalho apresentado como requisito parcial da disciplina de Estrutura e funcionamento da educação para a obtenção de nota sob a orientação da professora Clean Maria Reis Lourenço. …

Tema 5: Os Planos de Educação: metas e compromissos Profª. Maria Clotilde Bastos Objetivos • Como foram definidos os Planos de Educação? • O que prevê o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)? • Quais as metas do PNE para a próxima década? As reformas e os planos de educação • A primeira tentativa de definir um Plano de educação para o Brasil, foi o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova (1932). • O documento foi redigido em atenção ao pedido de Vargas, para a IV Conferência…

Original Lei ou ementa que alterou a LDB Apresentação Considerações Importantes Art. 4º A Lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando a articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e a integração das ações do poder público que conduzam a: IV – estabelecimento de meta e aplicação de recursos públicos em educação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto. Lei 12.061 de 2009 Art. 4º O Caput do art. 214…

Plano Nacional de Educação Na década de 30 Getúlio Vargas, assumiu a presidência do Brasil e fundou o Ministério da Educação e Saúde, em 1931 por decreto, crio o Conselho Nacional de Educação, e trouxe com ele a proposta de elaborar um Plano Nacional de Educação, pois, a educação devido às mudanças do cenário econômico passou ter muita importância. Durante a Constituição de 1934, PNE surgiu como uma proposta de melhorar o ensino e o Conselho Nacional da Educação o debateu largamente, porém, com

POLÍTICA E PLANEJAMENTO PARA EDUCACÃO BÁSICA . A política e o planejamento educacional de forma harmonizada com o contexto de transição do século XX para o século XXI, parte do pressuposto que ambas as ações explicam processos sociais guiados por sujeitos de determinada época e lugar procurando atribuir-lhes significados históricos. Planejamento educacional constitui uma forma específica de intervenção do Estado em educação, que se relaciona, de diferentes maneiras,