Plano De Segurança Municipal

ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS LEI MUNICIPAL Nº 375/2006. “Regulamenta o Plano Diretor do Município de Parintins e estabelece diretrizes gerais da política urbana e rural do Município e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Parintins, Sr. Frank Luiz da Cunha Garcia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 65, III da Lei Orgânica do Município de Parintins, faz saber aos cidadãos do Município de Parintins que a Câmara Municipal de Parintins…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho foi elaborado a partir dos estudos realizados nas disciplinas do quinto semestre do curso de Serviço Social, abordando o tema Análise de um Plano de Política Social, o objetivo deste trabalho é analisar e identificar se o Plano da Política Social da Criança e Adolescente na cidade de Palmeira das Missões, que vem de encontro com o reconhecimento e a necessidade de rever a estrutura e a funcionalidade dos serviços de atendimento face

gestão especiais. A situação de Contingência pode ser declarada quando face à ocorrência ou iminência de ocorrência, é reconhecida a necessidade de adoptar medidas preventivas ou medidas de gestão especiais de reacção não mobilizáveis no âmbito Municipal. A situação de Calamidade pode ser declarada quando face à ocorrência ou perigo, é reconhecida a necessidade de adoptar medidas de carácter excepcional destinadas a prevenir, reagir ou repor a normalidade das condições de vida nas…

prestadores, mediante remuneração dos usuários. Ex.: os serviços de transporte coletivo, energia elétrica, gás, telefone. - Serviços próprios do Estado - são aqueles que se relacionam intimamente com as atribuições do Poder Público, tais como, segurança, polícia, saúde pública, entre outros, para a execução dos quais a Administração usa da sua supremacia sobre os administrados. Não podem ser delegados a particulares. Tais serviços, por sua essencialidade, geralmente são gratuitos ou de…

UNIÃO DIMANÂMICA DE FACULDADES CATARATAS PROJETO URBANISTICO V PROFESSORA: PATRICIA TAKAKI TRABALHO GRUPAL DO 1º BIMESTRE “PROJETO PARA A ELABORAÇÃO DE UM NOVO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO PARA FOZ DO IGUAÇU EM 2012” ACADÊMICOS: EDUARDO VINICIUS SMANIOTTO GIOVANI DA SILVA LAVANDOSKI RAFAEL HENRIQUE CESTARI SETEMBRO DE 2011 SÚMARIO I- TÍTULO DO PROJETO......................

saúde da população. 1. PROPOSTA DE ADEQUAÇÃO DE ZONEAMENTO 2.1 – PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO LIMITE DO ZONEAMENTO Limite Proposto Limite Atual Considerando os levantamentos em campo e avaliação dos limites estabelecidos pelo Plano Diretor para a região de Zoneamento ZR3, verificamos que existem pontos onde se faz necessário o ajuste dessas divisas. A figura 1.1 destaca os pontos com divisas alteradas, que será detalhado na sequencia. O novo perímetro proposto…

| Agente de segurança Penitenciário | Superior Incompleto (Segurança Pública) | Alexandre selim | R. Odete Rodrigues Oliveira nº 111 Novo Letícia / BH | Guarda Municipal | Superior Incompleto (Segurança Pública) | Andre Gomes Zapalá | R. Frei Cristovão nº 100 João Pinheiro/ BH | Aux. Administrativo grau 2 | Superior Incompleto (Segurança Pública) | Fabio Lopes de Sousa | R. Cosme torres Pimenta nº 56 Jardim Comerciários/ BH | Guarda Municipal | Superior Incompleto (Segurança Pública) |

preservação do meio ambiente. No âmbito da Administração Pública ou para pessoa leiga é importante conhecer a legislação ambiental em todos os níveis federal, estadual, municipal. Com a falta de conhecimento e divulgação da legislação dificulta muito o comprimento destas normas. O objetivo deste trabalho é apresentar o plano municipal de proteção do meio ambiente, a sua importância e legislação do município em questão. Os temas sobre o meio ambiente ganhou contorno mais sólidos…

Introdução ao Direito Alunos: Giulio Barontini, Marcos Wesley e Adriano Duarte. Sumário Normas primárias e secundárias Nacionais federais e estaduais distritais e municipais Normas de direito interno e externo Leis temporárias e permanentes Normas gerais especiais e excepcionais Normas constitucionais complementares ordinárias e regulamentares Normas de direito publico privado e misto Normas auto aplicáveis complementação e regulamentação…

violência e segurança urbana. E-mail:miriamkaguindani@aol.com. Miriam Guindani* O processo de gestão da segurança municipal** RESUMO: O artigo analisa o papel do governo local na segurança pública. Focaliza, sobretudo, o processo de gestão de políticas preventivas multissetoriais, em recentes experiências dos municípios brasileiros. Visando contribuir para o aperfeiçoamento dos modelos estudados, propõe a adoção de matriz integrada de gestão de políticas para a segurança…