Plano De Segurança Municipal

PLANO DE TRABALHO REFERÊNCIA: Convênio a ser celebrado entre o município de Porto Velho, por intermédio da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito/SEMTRAN, de um lado, e de outro o Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania/SESDEC, com a interveniência da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para executar a fiscalização de trânsito, autuação das infrações e adoção de medidas administrativas, no município de Porto Velho,…

princípios fundamentais) 3 Artigo 199.º (Estrutura da Administração Pública) 3 Artigo 200.º (Direitos e garantias dos administrados) 3 Artigo 201.º (Administração local do Estado) 4 CAPÍTULO II - SEGURANÇA NACIONAL 4 Artigo 202.º (Objectivos e fundamentos da segurança nacional) 4 Artigo 203.º (Direito à segurança nacional e à legítima defesa) 4 Artigo 204.º (Estados de necessidade constitucional) 5 Artigo 205.º (Restrições ao exercício de direitos) 5 CAPÍTULO III - DEFESA NACIONAL E…

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE GOIÁS FACULDADE LIONS GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA “OPERAÇÃO FELIZ ANO NOVO” GOIÂNIA 2013 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE GOIÁS FACULDADE LIONS GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA FABRÍCIO CORREIA DOS SANTOS JÚNIO MESSIAS DOS SANTOS JOAO VIEIRA PIRES LEANDRO BARBOS LIMA SERGIO NEVES MATEUS TINOCO “OPERAÇÃO FELIZ ANO NOVO” GOIÂNIA 2013 FABRÍCIO CORREIA DOS SANTOS JÚNIO MESSIAS DOS SANTOS JOAO VIEIRA PIRES LEANDRO BARBOS LIMA SERGIO NEVES MATEUS TINOCO

SEGURANÇA URBANA APRESENTAÇÃO GESTÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGI-M O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, do Governo Federal, propõe um novo paradigma no enfrentamento à criminalidade no país, mobilizando, a partir dos municípios, os entes responsáveis pela segurança pública. Nesse contexto, a criação de Gabinetes de Gestão Integrada Municipal (GGI-M) potencializa a integração de instituições de…

tipologia de base formativas: número e ADU Tipologias | Área Desportiva Útil (m2 ) | Número | Grandes Campos de Jogos | 354.425 | 64 | Pequenos Campos de Jogos | 272.964 | 402 | Campos de Ténis | 76.958 | 112 | Pistas de Atletismo | 54.315 | 29 | Planos de Água | 17.233 | 67 | Pavilhões | 57.046 | 57 | Salas de Desporto | 77.683 | 465 | Fonte: DED/DD/C.M.L., 2009 Em Lisboa podem encontrar-se numerosas instalações desportivas de tipologia de base formativa (Ver Mapa n.º 2) como…

Agudos. REVISÃO DO PLANO DIRETOR PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO PREFEITURA UNESP GRUPO SITU N OF. 178/20006 Agudos, 05 de outubro de 2.006. EXMO. SR. Dr. AURO APARECIDO OCTAVIANI DD. Presidente da Câmara Municipal de Agudos – SP Apresentamos à alta deliberação dessa Colenda Câmara Municipal o incluso Projeto de Lei Complementar sob nº 57/2006, que “Dispõe sobre a instituição do Plano Diretor Participativo do Município de Agudos e dá outras providências”.…

nº 1.332-c de 2003 Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. O CONGRESSO NACIONAL decreta: CAPíTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei institui normas gerais para as guardas municipais, disciplinando o § 8º do art. 144 da Constituição Federal. Art. 2º Incumbe às guardas municipais, instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas conforme previsto em lei, a função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União, dos…

Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1 Esta Lei institui normas gerais para as guardas municipais, disciplinando o § 8 do art. 144 daConstituição Federal. Art. 2 Incumbe às guardas municipais, instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas conforme previsto em lei, a função de proteção municipal preventiva, ressalvadas…

de 31 de março de 2009 Institui o Plano Diretor Participativo do Município de São Brás do Suaçuí Art. 1o Em atenção ao que dispõe o artigo 182 da Constituição Federal e em consonância com a Lei Federal no 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade - e com a Lei Orgânica do Município, esta Lei institui o Plano Diretor Participativo do Município de São Brás do Suaçuí, de observância obrigatória pelos agentes públicos e privados. Art. 2o O Plano Diretor Participativo do…

programaalianca@riogrande.rs.gov.br Programa Aliança Órgão Coordenador: Prefeitura Municipal do Rio Grande programaalianca@riogrande.rs.gov.br Programa Aliança “Não adianta a luta intensa por novas estruturas organizacionais, sem a luta profunda por novos comportamentos.” D. Paulo Evaristo Arns. programaalianca@riogrande.rs.gov.br HISTÓRICO O Projeto Aliança nasceu do compromisso da Prefeitura Municipal frente à demanda existente na área social, juntamente com o movimento da…