Plano De Saude E O Cdc

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _16 - Conclusão_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _19 - Bibliografia__ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _20 Historia do CDC HISTÓRIA DO DIREITO DO CONSUMIDOR O Direito do consumidor é um ramo recente, porém, suas raízes remontam os costumes de diversos povos da antiguidade como os babilônios no Código de Hamurabi em 2.300 a.C. Nesse diploma constavam regras…

que considerava apenas o preço e a qualidade ligados aos produtos e serviços (interesse puramente econômico), deixando de lado o aspecto bem-estar (qualidade de vida) individual e social, podemos afirmar que o advento da Constituição de 1988 e do CDC (1990), a primazia da dignidade da pessoa humana e da solidariedade social passaram a ser o aspecto principal da área em estudo. Neste aspecto conclui-se sem maiores esforços que a defesa do consumidor jamais será redutível quanto a defesa…

os princípios não precisam estar positivados (normatizados, escritos em forma de lei) de forma expressa na ordem jurídica para ter validade. 2. Indique os direitos do consumidor previstos no CDC, explique e exemplifique. Art. 6°. São direitos básicos do consumidor: I - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por praticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos; EXEMPLO: adquirir um celular que esteja com um problema de…

de Defesa do Consumidor e no mais atual entendimento jurisprudencial e doutrinário acerca da matéria, propor a AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADO COM PEDIDO DE DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARS em face de NOME DO PLANO, QUALIFICAÇÃO DO PLANO, alicerçada nos fatos e fundamentos que passa a discorrer para, ao final, postular: DA JUSTIÇA GRATUITA Requere o autor os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, tendo em vista ser pobre na forma da lei, conforme declara no…

TURMA AGRAVANTE: Gabriel... AGRAVADO: Plano de saúde MEGA LIFE DOS FATOS Gabriel é filho da Sra. Maria do Rosário, idosa, hoje com 68 anos de idade, possui titularidade no plano de saúde MEGA LIFE, tendo seu único filho como dependente, ocorre que por infortúnio da vida, a Sra. Maria foi submentida a uma cirurgia de urgência para a retirada de um tumor no cérebro, que ao seu término a deixou inconsciente, tal cirurgia fora realizada pelo eu plano de saúde a qual o possui desde 1985.…

desde 1997, ao plano de saúde operado pela Ré, na modalidade/categoria, individual básico,nº: 090134320040011, conforme se verifica nos demonstrativos de pagamento em anexo que lhe são enviados mensalmente e estão rigorosamente em dia. Mencione-se que tal plano fora contratado pela demandante visando garantir o direito à assistência médica particular, principalmente nos casos emergenciais, quando nem sempre se está preparado financeiramente, uma vez que o sistema público de saúde,…

afronta inúmeros direitos, inclusive de ordem Constitucional, pois fere o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana Artigo 1°,III, CF/88 sendo este um valor supremo do nosso ordenamento júridico. Pois o plano da saúde quer se abster de providenciar assistência médica a Sra. Maria do Rosário, que é titular do plano desde 1985. b) Da Ilegitimidade do Autor Não há o que se falar de ilegitimidade do autor, haja vista que ele é parte legítima, pois segundo os artigos 17, II e artigo 43 do…

preceitos da Lei acima mencionada, servindo a presente como declaração de hipossuficiência. I - DOS FATOS A Autora é usuária dos serviços da Requerida (plano de saúde – CASSI FAMÍLIA) desde 29/06/1998, conforme se vê pela cópia do cartão do plano de saúde e contrato em anexo (docs. 03/04). O pagamento das mensalidades do plano de saúde é feito através de débito automático na Conta Corrente nº xxx, Agência nº xxxx, Banco do Brasil, pagando religiosamente em dia tosas as…

MINISTÉRIO DA SAÚDE FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA – ENSP LUCIANA SOUZA DA SILVEIRA PREVENÇÃO DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DA SAÚDE: diferenciais estratégicos na conjuntura do mercado de saúde suplementar Rio de Janeiro – RJ 2004 LUCIANA SOUZA DA SILVEIRA PREVENÇÃO DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DA SAÚDE: diferenciais estratégicos na conjuntura do mercado de saúde suplementar Dissertação apresentada à Escola Nacional de Saúde Pública – ENSP – da Fundação Oswaldo…

EXM. SR. PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO X Processo nº X Agravante: Gabriel Sobrenome Agravado: Plano de Saúde MEGA LIFE GABRIEL, sobrenome, nacionalidade, profissão, estado civil, CPF n° X, RG n°X, residente e domiciliado na rua X n° X, cidade X, CEP X, filho da Sra. MARIA DO ROSÁRIO, vem a presença de V.Exa., por meio de seu advogado abaixo assinado, com instrumento procuratório e endereço profissional em anexo, com fundamento nos artigos 282, 522, 524, 525, 527,