Direito do Consumidor

FLF – Tecnologia em Gestão em Marketing

TRABALHO | DIREITO DO CONSUMIDOR
DIREITO DO CONSUMIDOR, ÉTICA E RESPONSABILIDADE SOCIAL

José Jerovane da Costa Nascimento

Trabalho
Direito do Consumidor, Ética e Responsabilidade Social.
Marketing _FLF – Prof. Eveline

1. Fale sobre os princípios relativos ao direito do consumidor.
Os princípios são valores éticos e morais abrigados no ordenamento jurídico que orientam a interpretação da lei e estabelecem condutas gerais a serem seguidas (e não apenas individuais, como ocorre com as regras, que normatizam situações especificas).
Segundo Luís Roberto Barroso, os princípios espelham a ideologia da sociedade, o que ela almeja alcançar, seus postulados basilares e seus objetivos, indicando um caminho a ser seguido, tendo sido positivados a fim de garantir-lhes mais segurança jurídica.
Diferentemente das regras, os princípios não precisam estar positivados
(normatizados, escritos em forma de lei) de forma expressa na ordem jurídica para ter validade.

2. Indique os direitos do consumidor previstos no CDC, explique e exemplifique.
Art. 6°. São direitos básicos do consumidor:
I - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por praticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos;
EXEMPLO: adquirir um celular que esteja com um problema de fabricação que o leve a explodir levando risco a integridade física do consumidor.

3. Estabeleça a relação entre os princípios da TRANSPARÊNCIA, CONFIANÇA e BOA FÉ.
Ao agir com TRANSPARÊNCIA, dando todas as informações inerentes ao produto e sua utilização, incluindo aquelas mais obvias, o fornecedor agirá imbuído de BOA FÉ o que irá gerar CONFIANÇA na mente do consumidor.

4. Conceitue:
Consumidor
Art. 2°. Consumidor e toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
Fornecedor
Art. 3°. Fornecedor e toda pessoa física ou jurídica, publica ou