Persecução Criminal No Brasil

INTRODUÇÃO A questão relacionada às provas que merecem ser creditadas pelo judiciário sempre foi um assunto polêmico, especialmente em se tratando de matéria criminal, sendo que constantemente os tribunais vêm atribuindo entendimentos diversos sobre o assunto, sempre no anseio de propor a melhor interpretação jurídica aos preceitos constitucionais e legais acerca da matéria. Nessa esteira, ganha relevo a questão da possibilidade da utilização judicial dos documentos produzidos pela…

determinadas situações criminosas. O estopim de leis severas estão em crimes de grande repercussão nacional. Podemos citar um exemplo bastante atual e que vem ocasionando uma grande discussão, principalmente nos grandes veículos de comunicação. O Brasil e o mundo inteiro ficaram chocados com recente crime onde uma criança foi arrastada por um automóvel até morrer. Constatada a participação de menores na conduta criminosa, o debate foi logo instaurado, apesar de ser uma discussão antiga.…

código de processo penal, mesmo sendo algo bastante complexo. Este livro pretende instigar a capacidade crítica e a criatividade dos estudantes. Os livros brasileiros que poderiam ser comparados a esta obra não discutem metodologia, politica criminal e processo penal e não se dispõem a enfrentar as bases da suposta dicotomia, eficiência e garantia. Não é cogitado um padrão constitucional, nem o modelo estabelecido para o processo penal. Prólogo Julio B. J. Maier O autor deixa evidente

na legislação portuguesa, vindo, tempos depois, a ser aplicado no Brasil. Em Atenas, durante a Idade Média, já começava a nascer uma espécie de inquérito para apurar a probidade individual e familiar daqueles que eram eleitos magistrados. Era uma sindicância de cunho investigatório, ou seja, um procedimento, na esfera administrativa, com o objetivo de descobrir a ocorrência de um fato e sua autoria (BERNARDI, 2001). No Brasil, anteriormente à proclamação da Independência e à…

Responsabilidade da Pessoa Jurídica Foi criada no Brasil, a Responsabilidade da Pessoa Jurídica, na Constituição de 1988, porém esta desde então é um assunto jurídico que gera bastante polêmica entre os doutrinadores. Analisando o meio ambiente como um bem de responsabilidade de toda uma coletividade, este protegido pelo nosso ordenamento jurídico, contudo gera debate entre doutrinadores. O debate vem a ser de ambientalistas que defendem a norma do artigo 225, § 3º, CF... “as condutas…

dos Cárteis e seu impacto à Sociedade Junho/2012 SUMÁRIO 1. Introdução 1.1 Justificativa 1.2 Objetivo da Pesquisa 2. O Mercado e o Cartel 2.1 As consequências dos cartéis 3. O Cartel no Brasil 3.1 O cartel no mercado Internacional 4. O Combate do cartel no Brasil 4.1 O combate do cartel no mercado Internacional 5. 6. Conclusão Referências 1. INTRODUÇÃO O que é um Cartel? Cartel é um acordo explícito ou implícito entre concorrentes para impor a…

Responsabilidade da Pessoa Jurídica Foi criada no Brasil, a Responsabilidade da Pessoa Jurídica, na Constituição de 1988, porém esta desde então é um assunto jurídico que gera bastante polêmica entre os doutrinadores. Analisando o meio ambiente como um bem de responsabilidade de toda uma coletividade, este protegido pelo nosso ordenamento jurídico, contudo gera debate entre doutrinadores. O debate vem a ser de ambientalistas que defendem a norma do artigo 225, § 3º, CF... “as condutas…

A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO DIREITO AO SILÊNCIO ROSIMEIRY MORAES NUNES RESUMO: A finalidade do presente trabalho é fazer uma breve análise e reflexões sobre o princípio constitucional do direito ao silêncio na persecução do autor do ilícito penal ressalvando a proteção da liberdade e dignidade da pessoa humana, garantias fundamentais assegurada ao indivíduo em nossa Carta Magna. Palavras-chave: Direito a não autoincriminação; Direito a Mentir; Direitos Fundamentais;…

pretende fomentar a discussão sobre imprecisões da Lei Maria da Penha e sua efetividade no combate à violência intrafamiliar contra a mulher. Verificou-se que a aplicação da referida lei está setorizada, sobretudo, no Direito Penal, pois as varas criminais ainda julgam os casos decorrentes da violência doméstica. A ação penal depende da vontade da vítima. Logo, subordinada à representação. Mas a nova lei afastou os mecanismos da Lei dos Juizados Especiais e, após o recebimento da…

Leonardo Copetti Santos2 Sumário: 1. Notas Iniciais; 2. A Complexidade Constitucional e os Estímulos Democráticos da Atuação Político-Criminal; 3. Algumas Indicações para o Devir da Política Criminal num País Emergente; 3.1. Política Sociais e Prevenção da Criminalidade Tradicional; 3.2. Políticas criminais não penais e Estado fiscal; 3.3. As políticas criminais adequadas à criminalidade organizada e contra o Estado; 3.4. Algumas reflexões políticas no âmbito da teoria do bem jurídico…