Persecução Criminal No Brasil

Garantismo na investigação criminal por Francisco Sannini Neto – Delegado de Polícia – Pós-Graduado com especialização em Direito Público pela Escola Paulista de Direito – Professor de Direito Penal e Processual Penal da UNISAL. Introdução Infelizmente, o Inquérito Policial nunca recebeu o devido valor… Artigos Curtir Com partilhar 9 Tw eetar 2 0 2108 Contradizendo a ausência de contraditório no Inquérito Policial: o Garantismo na investigação criminal por…

sinônimo de garantia aos imputados contra as arbitrariedades estatais, sem perder de vista a necessidade de efetividade da prestaão jurisdicional. O processo é uma das previsões constitucionais de garantia do atendimento ao texto da Constituição do Brasil. Nesse aspecto os princípios que irrigam o processo penal são fundamentais e muitos deles enconram respaldo diretamente na constituição. Importante frisar que os princípios não estão no sistema em um rol taxativo, há uma diferena entre…

necessidades humanas (que são de variadas ordens) e os bens da vida aptos a satisfazê-las. Pretensão: é a intenção de subordinar interesse alheio ao próprio. Lide: surge do conflito de interesses qualificado pela pretensão resistida. No embate criminal, teremos, de um lado, a pretensão do Estado de fazer valer o direito material, aplicando a pena ao caso concreto, e do outro, o status libertatis do imputado, que só pode ser apenado após o devido processo legal. Ação: o Estado tem o…

formulação da norma traz em seu texto. Será analisado os pontos positivos e negativos deste instituto. Os requisitos para usufruir deste benefício e também as consequências que poderão ser acarretadas pela delação, tal como o papel de cada membro da persecução penal dentro do âmbito da delação premiada. Ademais, irá ser feito um balanço das consequências da vigência desta lei na perspectiva atual, principalmente no que cerne ao combate do crime organizado, e o porquê da escolha deste…

de natureza inquisitiva no qual não são observados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. O autor procura analisar em que medida as provas colhidas durante a elaboração do Inquérito Policial irão fundamentar o processo criminal. Busca averiguar a relevância destas provas, especialmente as provas não renováveis, como as técnicas periciais, na formação do conjunto probatório norteador do convencimento do julgador que, no seu livre convencimento irá proferir uma…

Trabalho de Processo Penal 1 “A possibilidade de investigação criminal direta pelo Ministerio Publico: uma abordagem doutrinária e jurisprudencial” Luciano Silva da Veiga 1111010287 Iesb Direito noturno O MINISTÉRIO PÚBLICO E A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL Um verdadeiro Estado Democrático de Direito possui como escopo a garantia da ordem e da justiça. Para assegurar esse intuito, toda conduta lesiva a um bem jurídico relevante deve ser punida na medida da…

lavrar o boletim de ocorrência e tomar a representação a termo, se apresentada; (BRASIL, Lei nº 11.340, de 08 de agosto de 2006, 2014). Art. 16. Nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata esta Lei, só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público. (BRASIL, Lei nº 11.340, de 08 de agosto de 2006, 2014). Art. 41. Aos…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Disciplina: Criminalística e Investigação Criminal Curso: TECNOLOGO EM GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA Professor: Márcia Cristiane Nunes Scardueli Nome do aluno: Wellington Brandão dos Santos Oliveira Data: 14/10/2013 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média

foco foi ambientar o tema na seara da ciência jurídica, discutindo questões como o significado do termo polícia, o que é poder de polícia e o porquê de sua necessidade na vida em sociedade, bem como o surgimento do procedimento administrativo criminal no Brasil, suas nuanças e as críticas permanentes e pontuais que lhe são dirigidas. Os oito capítulos subsequentes tratam do inquérito policial em si considerado, desenvolvendo o assunto abordando desde os princípios jurídicos informadores,…

imparcialidade e a competência do juízo que primeiro apreciou o processo. 3- Estabeleça uma correlação entre os poderes instrutórios do juiz no processo penal e o princípio da busca da verdade real. Cite dispositivos legais. 4- Quais as três fases da persecução penal? 5- O que é um procedimento judicialiforme? Indique referência legal, aduzindo se tal referência ainda prevalece em nosso ordenamento jurídico frente à Constituição Federal de 1988. O procedimento…