Princ Pios Do Direito Processual Penal

UNIVERSIDADE VILA VELHA
UVV – ES

PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL PENAL

Trabalho apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina Direito Processual Penal I.
Prof: Henrique Geaquinto Herkenhoff

UVV
2014/02
1. Princípios do Direito Processual Penal
O processo penal deve estar pautado e ter como vetor principal a constituição federal. O processo, enquanto tal, deve ser sinônimo de garantia aos imputados contra as arbitrariedades estatais, sem perder de vista a necessidade de efetividade da prestaão jurisdicional. O processo é uma das previsões constitucionais de garantia do atendimento ao texto da Constituição do Brasil.
Nesse aspecto os princípios que irrigam o processo penal são fundamentais e muitos deles enconram respaldo diretamente na constituição. Importante frisar que os princípios não estão no sistema em um rol taxativo, há uma diferena entre os princípios abordados nessa disciplina entre os doutrinadores.
Diante da atividade do jurista para a construão da norma Jurídica, é possível aplicaão que evidenciem tanto princípios constitucionais expressos como decorrentes do sistema constirucional.
A seguir vamos abordar alguns dos principais Princípios do Processo Penal.
1.1 Princípio da presunção de inocência ou da não-culpabilidade.
O reconhecimento da autoria de infração criminal pressupõe sentença condenatória transitada em julgado. Antes disso somos pressumidamente inocentes. A regra é a liberdade e o encarceramento, antes de transitar em julgado a sentença condenatória, deve figurar como medida estritamente necessária.
Pela presunção de inocência, as medidas cautelares durante a persecução estão a exigir redobrado cuidado. Quebra de sigilo fiscal, bancário, telefônico, busca e apreensão domiciliar ou a própria exposição da figura do indiciado ou réu na imprensa através da apresentação da imagem ou de informações conseguidas no esforço investigatório podem causar prejuízos irreversíveis à sua figura.
Desse