Persecução Criminal No Brasil

policiamento preventivo e ostensivo, e aquela no papel de intervenção e investigação criminal. Na verdade, a segurança publica não é questão apenas de policia, mas sem duvida cabe a ela a participação relevante na preservação e manutenção do que poderíamos chamar de paz publica. No ano de 2009, foi lançado um projeto de emenda constitucional, a PEC 430/09, com o intuito da unificação das policias militar e civil em todo Brasil, voltou ao cenário há poucos meses com promessa de…

é possível compreender como a capacidade de entender a realidade. 4. Política Criminal Política criminal é entendido pelos princípios e sugestões para a correção ou modificação da legislação criminal e dos órgãos responsáveis de sua atuação. A política judiciária, a segurança pública e a penitenciária fazem parte da política criminal. De acordo com Baratta há quatro demonstrações para uma política criminal: basear-se como política de transformação social e institucional – para a…

ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO CEARÁ CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO CONSTITUCIONAL RICARDO DE ARAÚJO BARRETO A DELAÇÃO PREMIADA NO BRASIL FORTALEZA 2014 RICARDO DE ARAÚJO BARRETO A DELAÇÃO PREMIADA NO BRASIL Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito Constitucional da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará Orientador: Prof. Mestre Marcelo Roseno de Oliveira FORTALEZA 2014 À minha família, aos meus amigos e a Deus.…

policiamento preventivo e ostensivo, e aquela no papel de intervenção e investigação criminal. Na verdade, a segurança publica não é questão apenas de policia, mas sem duvida cabe a ela a participação relevante na preservação e manutenção do que poderíamos chamar de paz publica. No ano de 2009, foi lançado um projeto de emenda constitucional, a PEC 430/09, com o intuito da unificação das policias militar e civil em todo Brasil, voltou ao cenário há poucos meses com promessa de…

firmados sob a égide de um objetivo superior aos propósitos individuais, sob pena da perda real da soberania para a comunidade criminal. A harmonização entre as regras nacionais e internacionais é necessária para o eficiente combate a esses delitos. A Convenção Europeia sobre o Cibercrime tenta diminuir as lacunas para atingir esse objetivo. Na esteira desse pensamento comum, o Brasil inova ao apresentar uma proposta de cooperação policial internacional no combate aos crimes…

Franz Von Lizst – Propôs que a ciência penal seria tripartida em direito penal, criminologia e política criminal. No que a criminologia se diferencia das outras duas? Em relação ao método. O direito penal e a política criminal se ocupam dos mesmos objetos, mas o método da criminologia é diverso. O criminólogo acumula conhecimentos de várias áreas para tentar entender o fenômeno criminal. Sua aproximação com a realidade não se dá através da lente da lei. O método do direito…

preciso neste momento, se pensar em uma política eficaz de defesa da concorrência e de relações de consumo capazes de servir como instrumento que garanta a satisfação dos interesses dos consumidores através de um ambiente concorrencial saudável. O Brasil tem se tornado alvo freqüente de cartéis. Vários setores do mercado brasileiro já encontram com cartéis. É crescente o número de empresas detectadas realizando acordos que objetivam a alteração das condições de mercado a fim de se…

Nas trincheiras de uma política criminal com derramamento de sangue: depoimento sobre os danos diretos e colaterais provocados pela guerra às drogas1 Salo de Carvalho2 1 - Há muito tempo venho observando que os profissionais e pesquisadores do campo da psicologia social vêm assumindo publicamente uma postura de vanguarda em relação a temas que tradicionalmente foram objeto de estudo da criminologia – por exemplo: crítica às instituições prisionais, questionamento sobre o papel…

postulado segundo o qual o interesse do acusado goza de alguma prevalência em contraste com a pretensão punitiva. Expressões legais de tal prevalência são os textos dos arts. 609, parágrafo único (embargos infringentes e de nulidade) e 621 e s. (revisão criminal) do Código de Processo Penal. 3. Contraditório A bilateralidade da ação gera a bilateralidade do processo, de modo que as partes, em relação ao juiz, não são antagônicas, mas colaboradoras necessárias. O juiz coloca-se, na…

indenização pelos danos morais, o que não obsta a possibilidade de ingressar também na esfera penal, desde que tenha um autor para imputar a conduta ilícita ou indícios da autoria. Trata-se de Recurso Especial interposto pelo provedor da internet no Brasil contra decisão do Tribunal de Justiça a quo que manteve a decisão do juiz de primeiro grau, sob o argumento de que não poderia cumprir a sentença, pois a competência técnica e jurídica para retirar a página do site que ofende a…