Persecução Criminal No Brasil

ENCONTRASM PARA JUSTIFICAR UM ERRO.NO BRASIL ESSA LIMITAÇAO É AMPLA JÁ NOS EUA E NA EUROPA NÃO.EXEMPLO DISSO É O CASO DE CORRUPÇAO,AQUI O POLITICO CORRUPITO TEM UMA MAIOR FACILIDADE DE SAIR ILESO DE TAL ATO JÁ FORA ISSO É BEM DIFERENTE. O QUE É MENTIRA? Mentir é falar ou dizer algo contrário à verdade.KANT DIZ QUE A MENTIRA NÃO É ALGO PERMISSIVEL. O QUE É VERDADE? VERDADE É ALGO QUE ESTA DE ACORDO COM OS FATOS DA REALIDADE. VERDADE X MENTIRA NO BRASIL. VIVEMOS EM UM PAIS EM QUE…

motivo para polemizar, com a PEC nº 37/2011 – Proposta de Emenda Constitucional, proposta pela Câmara dos Deputados, esse tema conquistou ainda mais espaço para contenda. A referida PEC tem como intuito definir a competência para investigação criminal pelas policias federal e civil dos estados e do distrito federal, acrescentando assim o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal e sua votação foi adiada, porém se assim aprovada, retirará totalmente a autonomia de investigação por…

..5 3. A IMPORTÂNCIA DA CONCORRÊNCIA EFETIVA NAS LICITAÇÕES ..6 Quadro 1: O Caso Rio Madeira .................................................... 6 3.1 3.2 3.3 Os Cartéis como a mais Grave Lesão à Concorrência e Aspectos Gerais de seu Combate no Brasil ............................. 8 Os Cartéis em Licitações ............................................................ 9 A Contribuição dos Agentes de Compras Públicas no Combate a Cartéis ................................................…

alheio ao próprio, envolve a submissão de um bem jurídico alheio para que prevaleça o seu. 2.3.Lide Para se valer a pretensão muitas vezes à resistência, surge então a lide do conflito de interesses qualificado pela pretensão resistida. No âmbito criminal, temos, de um lado, a pretensão do Estado de fazer valer o direito material, aplicando a pena ao caso concreto, e, do outro, o status libertatis do imputado, que só pode ser apenado após o devido processo legal. É bastante…

Direito Penal IV – Lei de Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/13) CONSIDERAÇÕES INICIAIS O Brasil, definitivamente, há de ser o maior produtor de leis do mundo! A negativa liderança parece inquestionável ao menos em matéria penal e processual penal. Já faz mesmo muito tempo que nosso ordenamento andava de namoro com a questão das organizações criminosas, fenômeno cada dia mais presente no cotidiano das diversas sociedades, sobretudo e particularmente naquelas estruturadas sob a…

e fiscalização do Ministério Público que é a Instituição constitucionalmente legitimada a promover privativamente a ação penal pública (CF/88, art. 129, I) e destinatária final de toda a prova colhida pela polícia judiciária. Em função disso, no Brasil, as requisições ministeriais realizadas no bojo de autos de investigação são de cumprimento obrigatório pela autoridade policial. Assim também ocorre na maioria dos países da União Europeia.nota 2 Previsão legal A Lei nº 8.625, de…

acusado é tratado como sujeito de direito e não mero objeto da investigação . (não temos o juiz instrutor. O nosso modelo “Brasil” é predominante ao acusatório ) 2)Sistema Processual Penal INQUISITIVO ou INQUISITÓRIO: Caracteriza-se por concentrar as funções de acusar, julgar e defender, que são atribuídas a uma única pessoa ou órgão, que conduz a investigação criminal de forma discricionária, sendo o acusado objeto da investigação e não sujeito de direito. De acordo…

José da Costa Rica) onde em seu artigo 7º, item 1 prevê que toda pessoa tem direito à liberdade e à segurança pessoais. Tal norma internacional foi introduzida em nosso ordenamento jurídico através do Decreto nº 678, de 06 de novembro de 1992. No Brasil, independentemente do momento político e/ou social vivênciado a segurança sempre se fez presente nas constituiçõs federais, desde a primeira Constituição Federal na época do império (1824), passando pelas cartas de 1891, 1934, 1937,…

garantia aos imputados contra as arbitrariedades estatais, sem perder de vista a necessidade de efetividade da prestação jurisdicional. Aliás, o processo é uma das previsões constitucionais de garantia do entendimento ao texto da Constituição do Brasil. Nesse aspecto, os princípios que irrigam a nossa disciplina são fundamentais, muitos deles encontrando respaldo expresso na própria Constituição da República. Os princípios não estão no sistema em um rol taxativo. Diante da atividade do…

Eugênio Pacelli CURSO DE PROCESSO PENAL 17a Edição Material para o site Atualização – Lei de Organizações Criminosas SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. – 2013 A Lei de Organizações Criminosas – Lei 12.850/13 a) Considerações iniciais O Brasil, definitivamente, há de ser o maior produtor de leis do mundo! A negativa de liderança parece inquestionável ao menos em matéria penal e processual penal. Já faz mesmo muito tempo que nosso ordenamento andava de namoro com a questão…