Serviço social

ISSN 1982-0496 V. 8, n. 8, (jul./dez. 2010), p. 330-346.

POLÍTICAS PÚBLICAS E TRATAMENTO DA CRIMINALIDADE NUMA SOCIEDADE DEMOCRÁTICA1
PUBLIC POLITICALS AND TREATMENT OF THE CRIMNALITY IN A DEMOCRATIC SOCIETY

André Leonardo Copetti Santos2
Sumário: 1. Notas Iniciais; 2. A Complexidade Constitucional e os Estímulos Democráticos da Atuação Político-Criminal; 3. Algumas Indicações para o Devir da Política Criminal num País Emergente; 3.1. Política Sociais e Prevenção da Criminalidade Tradicional; 3.2. Políticas criminais não penais e Estado fiscal; 3.3. As políticas criminais adequadas à criminalidade organizada e contra o Estado; 3.4. Algumas reflexões políticas no âmbito da teoria do bem jurídico penal; Referências Bilbiográficas.

RESUMO O presente artigo busca estabelecer algumas bases políticas indicativas do que pode ser considerada uma intervenção estatal democrática, adequada a um país emergente, para o enfrentamento do problema da criminalidade, a partir do projeto de sociedade, Estado e Direito positivado constitucionalmente em 1988. PALAVRAS-CHAVE Políticas públicas; Prevenção criminal; Democracia; Constituição; Estado Democrático de Direito. ABSTRACT The present article intents to establish some indicative political basis that can be considered State democratic intervention, suitable to a emergent country, to face up the criminality problem, from the constitutional society project, State and Law approved in 1988. KEY WORDS Public Politicals; Criminal prevention; Democracy; Constitution; Democratic rule of law.
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Artigo recebido em: 13/11/2010. Aceito para publicação em: 03/12/2010. Mestre e Doutor em Direito Público pela UNISINOS. Coordenador Executivo e Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito, nível de mestrado da URI/Santo Ângelo. Professor do Curso de Graduação em Direito da UNICRUZ. Advogado criminalista.
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