Penas Pecuniárias Resumo Bitencourt

Em sua célebre obra dos delitos e das penas, Cesar Becaria utiliza ao longo do capitulo XII diversos argumentos para justificar a incoerência e inaplicabilidade da tortura. A APLICAÇÃO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS RESUMO O trabalho intitulado teve como foco as penas restritivas de direitos. Especificamente tratou-se da aplicação das penas restritivas de direitos. A adoção da pena restritiva de direitos tem como objetivo a humanização das políticas públicas penais e abarca o socorro

há igualmente encontros que nos minam e podem terminar nos aniquilando. Um indivíduo pode conseguir destruir outro por um processo de contínuo e atormentante assédio moral.” Marie-France Hirigoyen resumo O assédio moral no ambiente militar, também conhecido como mobbing, é a exposição dos trabalhadores de forma reiterada à situações humilhantes, degradantes no seu ambiente de trabalho, e no exercício de suas funções laborativas…

minha orientadora, que me auxiliou a solucionar os problemas do trabalho e também por acreditar que eu iria conseguir. A todos, Muito obrigada A PROBLEMATIZAÇÃO DO EXAME CRIMINOLÓGICO PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE PROGRESSÃO DE REGIME RESUMO Este trabalho tem como objeto apresentar a posição do exame criminológico após a edição da Lei 10.792/03, bem como a possibilidade de o juiz determiná-lo mesmo não estando previsto na legislação. No tocante ao trabalho, será divido…

Distrito Federal – UDF Coordenação do Curso de Direito Lailson Ferreira da Silva A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO § 4º DO ARTIGO 33 DA LEI Nº 11.343/06 AOS CRIMES COMETIDOS NA VIGÊNCIA DA ANTIGA LEI Nº 6.368/76 Brasília 2009 Lailson Ferreira da Silva A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO § 4º DO ARTIGO 33 DA LEI Nº 11.343/06 AOS CRIMES COMETIDOS NA VIGÊNCIA DA ANTIGA LEI Nº 6.368/76…

Evandro Lins e Silva RESUMO Trataremos nesse estudo a polêmica existente acerca do artigo 28 da Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006. Tal polêmica se dá em razão da afirmação do Supremo Tribunal Federal de que a conduta descrita no artigo 28, embora despenalizada continua criminosa. Em contrario senso, a doutrina discorda e afirma que houve descriminalização da conduta uma vez que esta não tem mais previsão de pena privativa de liberdade. Pretende-se, ao final dessa

666/93 Por CAMILA KAPP Monografia aprovada como requisito para obtenção do titulo de Pós-Graduação nas Modalidades Aperfeiçoamento. Especialização e Orientador: _________________________________ Professor Fábio da Silva Bozza SUMÁRIO RESUMO............................................................................................................iv INTRODUÇAO...................................................................................................01 1 A LEI 8666/93.........

(orientador) ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- Profº ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- Profº Recife, 2012 RESUMO O objetivo geral deste trabalho e explorar a diretriz adotada pelo legislador ao se aplicar o binômio necessidade e urgência na segregação cautelar à luz da nova lei de prisão e liberdade provisória, haja vista que, sem…

CRIMES DE CONTRABANDO E DESCAMINHO Monografia submetida a Universidade Anhanguera, como requisito parcial à obtenção do grau de Pós Graduação em Ciências Penais, sob a orientação da Prof. Juliane Zanetti. SÃO JOSÉ/SC 2013 Sumário resumo 6 introdução 7 1 CONTRABANDO E DESCAMINHO 8 1.1 Introdução 9 1.1.1 Origem e conceito dos crimes de contrabando e descaminho 10 1.1.1.1contrabando e descaminho: distinção 14 2 cLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DOS CRIMES DE CONTRABANDO E…

Hammurabi foi: Art. 209- Se alguém bater em uma mulher livre e a faz abortar, deverá pagar dez siclos pelo feto. Art. 210-Se a mulher morrer, o filho do agressor é morto. O Talião foi um grande avanço na história do Direito penal, pois abrangia penas punitivas, depois então surgiu a composição, onde o ofensor comprava sua liberdade, foi largamente aceita pelo Direito Germânico. 1.2 VINGANÇA PÚBLICA: A vingança pública são os crimes ao estado e a sociedade, em meados da idade…

Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Prof. Renato Cesar de Araujo Porto Rio de Janeiro Campus ..Guadalupe. 2015 RESUMO: O presente trabalho visa enfatizar como o descaso e o puro desleixo do poder público com a sociedade deixa a população carente de diversas necessidades básicas. Sendo certo que essas necessidades são essenciais a uma vida minimamente…