Helena Moura TCC C pia

Curso de Direito

HELENA CONCEIÇÃO MOURA DA SILVA

A Progressão do Regime Penal e a Ineficácia do Instituto de Ressocialização Penal

Rio de Janeiro

2015
HELENA CONCEIÇÃO MOURA DA SILVA

A Progressão do Regime Penal e a Ineficácia do Instituto de Ressocialização Penal

Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito.

Orientadores: Prof. Renato Cesar de Araujo Porto

Rio de Janeiro
Campus ..Guadalupe.
2015

RESUMO: O presente trabalho visa enfatizar como o descaso e o puro desleixo do poder público com a sociedade deixa a população carente de diversas necessidades básicas. Sendo certo que essas necessidades são essenciais a uma vida minimamente digna, e garantidas pela nossa própria Constituição Federal como, por exemplo, a saúde e educação. Sendo este o principal fator da desigualdade social instaurada no Brasil, a qual se torna cada vez mais gritante com o passar dos anos, fazendo com que a criminalidade aumente diariamente, já que o indivíduo acaba sentindo-se acuado a escolher o caminho mais viável pra ele para conseguir satisfazer suas vontades e necessidades pessoais. Infelizmente essa escolha na maioria das vezes leva a uma vida de caminhos ilícitos mesmo com conhecimento de todos os riscos a que dela provém. Nesta esteira, o aumento de crimes aumenta significativamente a população carcerária, tornando um desafio intenso para nosso país reabilitar e ressocializar tantos presos.

SUMÁRIO: 1. Introdução, p.2; 2. Desenvolvimento, p. 5; 2.1. O ordenamento jurídico penal brasileiro: da sanção penal, p. 5; 2.1.1. Conceito de pena, p. 5; 2.1.2. Finalidades das penas, p. 5; 2.1.3. Princípios constitucionais norteadores das penas, p. 6; 2.2. Aplicação das sanções penais, p. 7, 2.2.1. Conceitos Preliminares, p.7; 2.2.2. Da execução da pena de multa, p. 8; 2.2.3. Da execução das penas restritivas de direito, p. 9;