Penas Pecuniárias Resumo Bitencourt

and the defense (defense lawyer) employed in cases of passion homicides. || Palavras-chave: Crimes passionais, imputabilidade, emoção, paixão, ciúme, legislação penal, honra, criminologia, vitimologia. 127 REGRAD - Revista de Graduação UNIVEM Resumo O artigo trata do fenômeno dos crimes passionais sob os aspectos que influenciam seu acontecimento, quais sejam: aspecto jurídico, criminológico e vitimológico. Estuda, além do fato (seus aspectos gerais e características peculiares sob…

CRIMES DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 8137/90 Monografia aprovada pelo Programa de Graduação em Direito da Universidade do Estado do Amazonas, pela Comissão Julgadora abaixo identificada. Parintins, 05 de Dezembro de 2014. RESUMO A presente Monografia visa examinar as disposições da Súmula Vinculante nº 24 do Supremo Tribunal Federal, que possui o seguinte teor: “Não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1º, incisos I a IV, da…

entre o fato e o evento que se identifica o perigo”. INCÊNDIO Art. 250 - Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa. Aumento de pena § 1º - As penas aumentam-se de um terço: I - se o crime é cometido com intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio; II - se o incêndio é: a) em casa habitada ou destinada a habitação; b) em edifício público ou destinado a uso público ou a…

CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................. 35 BIBLIOGRAFIA ............................................................................................................... 37 RESUMO Ao longo do presente trabalho iremos abordar um assunto de grande relevância: a responsabilidade penal da pessoa jurídica. Inicialmente, apresentaremos o tema sob um aspecto geral, abordando a evolução histórica da responsabilidade…

DEPARTAMENTO DE DIREITO Em Busca de Penas Alternativas para o Direito Penal Econômico. por Maria Clara Mendes de Almeida de Souza Martins ORIENTADOR: Diogo Malan 2010.1 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO RUA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, 225 - CEP 22453-900 RIO DE JANEIRO - BRASIL Em Busca de Penas Alternativas para o Direito Penal Econômico. por Maria Clara Mendes de Almeida de Souza Martins Monografia apresentada ao Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica

O PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DAS PENAS NA EXECUÇÃO PENAL SUSIANE CARDOSO Itajaí [SC], maio de 2007. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E POLÍTICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO O PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DAS PENAS NA EXECUÇÃO PENAL SUSIANE CARDOSO Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor MSc Rogério Ristow Itajaí

ou perempção.” O conceito de representação, nas claras palavras de Cezar Roberto Bitencourt, é definido: Representação criminal é a manifestação de vontade do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo, visando a instauração da ação penal contra seu ofensor. A representação, em determinadas ações, constitui condição de procedibilidade para que o Ministério Público possa iniciar a ação penal. (BITENCOURT, 2005, p.335.) A representação, portanto, constitui uma condição…

leis, menos frequentes serão os delitos, pois não há dúvidas de que a ignorância e a incerta das penas propiciam a eloquência das paixões” Cesare Beccaria, 1763. RESUMO O presente trabalho tem como objetivo principal o estudo do instituto da transação penal, estabelecido pela Lei dos Juizados Especiais Criminais, bem como, as consequências decorrentes do seu descumprimento não justificável da pena imposta na transação penal. Com a pesquisa, foi abordado o histórico processual…

Gonçalves Saliba SUMÁRIO: Introdução. 1. Denominação e diploma legal. 2. O princípio da igualdade constitucional. 3. Ofensas ao sexo masculino e sociedades homoafetivas. 4. O princípio da intervenção mínima e o simbolismo penal. 5. Considerações finais. RESUMO: Este trabalho tem por objetivo demonstrar que a Lei n. 11.340/2006, denominada Lei Maria da Penha apresenta incoerências dentro do Sistema Penal Brasileiro, sobretudo, por criar distinções em razão do sexo da vítima, enquanto…

Direito Romano encontra-se no Digesto e materializa-se na expressão: “Dar a cada um o que lhe é devido”.5 Cezar Roberto Bitencourt apregoa em sua obra que “O primeiro Código Romano escrito foi a Lei das XII Tábuas, contendo ainda as normas do Talião e da composição, que resultou da luta entre patrícios e plebeus. Essa lei inicia o período dos diplomas legais”.6 O mesmo Bitencourt prossegue em sua opinião lecionando “O Direito Romano oferece o ciclo jurídico completo, constituindo até…