Aspectos destacados nos delitos de contrabando e descaminho

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP

REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES

PÓS CIÊNCIAS PENAIS/ TURMA 19

GRAZIELI DA SILVA

ASPECTOS DESTACADOS DOS CRIMES DE CONTRABANDO E DESCAMINHO

SÃO JOSÉ/SC
2013
UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP

REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES

PÓS CIÊNCIAS PENAIS/ TURMA 19

GRAZIELI DA SILVA

ASPECTOS DESTACADOS DOS CRIMES DE CONTRABANDO E DESCAMINHO

Monografia submetida a Universidade Anhanguera, como requisito parcial à obtenção do grau de Pós Graduação em Ciências Penais, sob a orientação da Prof. Juliane Zanetti.

SÃO JOSÉ/SC
2013
Sumário

resumo 6 introdução 7
1 CONTRABANDO E DESCAMINHO 8
1.1 Introdução 9
1.1.1 Origem e conceito dos crimes de contrabando e descaminho 10
1.1.1.1contrabando e descaminho: distinção 14
2 cLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DOS CRIMES DE CONTRABANDO E DESCAMINHO 16
2.1 Da classificação 16
2.2 Sujeitos do crime 17
2.3 Tipo objetivo (conduta) 19
2.4 Tipo subjetivo (dolo) 20
2.5 Da tentativa e da consumação 21
2.6 Os produtos de comercialização proibida no Brasil e a legislação existente 23
3 possibilidade de aplicação do princípio da insignificância nos crimes de contrabando e descaminho 26
3.1 O princípio da insignificância e sua correlação com os outros princípios do direito penal 26
3.1.1 Origem do princípio da insignificância 27
3.1.1.1 fundamentos do princípio da insignificância 29
3.1.1.1.1 o ius puniendi do estado e a distinção entre o princípio da insignificância e o princípio da intervenção mínima 29
3.2 A Tipicidade e o princípio da adequação social 30
3.2.1 A Tipicidade e a Introdução do Princípio da Insignificância no Sistema Penal 31
3.2.2 Distinção entre Injusto e Ilicitude 31
3.3 Princípio da insignificância: necessidade de aplicação no sistema penal 32
3.4 Críticas ao princípio da insignificância 34
3.6 Extinção da punibilidade nos