Penas Mais Rígidas Justiça Ou Vingança

Coordenador do Curso de Direito Varginha, de Setembro de 2011 RESUMO Este trabalho tem como objetivo verificar a importância das Associações de Proteção e Assistência ao Condenado no papel da recuperação e da ressocialização do condenado à pena de reclusão. Objetiva-se ainda, a análise do sistema penitenciário nacional pautando-se nas experiências do Estado na busca pela ressocialização do preso. Desta feita, o trabalho sugere soluções economicamente viáveis e eficazes para…

promulgado em 11 de outubro de 1890 sob o comando do Chefe de Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil - General Manoel Deodoro da Fonseca, constituído pelo Exército e Armada, em nome da Nação, tendo ouvido o Ministro dos Negócios da Justiça, houve o reconhecimento e a urgente necessidade de reformar o regime penal, incluindo uma preocupação específica à maioridade penal quanto à inimputabilidade. Diante desse contexto o código Republicano determinava a…

fins do direito penal. Precisamente por estarem voltadas a regular e minimizar a violência punitiva, as garantias se configuram como as fontes de justificativa do direito penal, como alternativa à anarquia nas relações perante a ofensa – desde a vingança privada até às relações informais e arbitrárias dos aparatos públicos – que seria produzida na ausência do direito penal. Quero dizer que a única justificativa racional que pode ser oferecida ao direito penal, como alternativa às…

criminalmente, de acordo com as Regras de Beijing (1985) o menor infrator tem o direito do amparo não só judicial, mas também policial. Volpi (1997) apenas sugere que o tema do adolescente infrator seja considerado na sua relação específica com o sistema de justiça. O projeto de reeducar os mesmo ficará falho por não ter recursos físicos e financeiros para a elaboração do programa proposto pelo governo e pelo legislativo. Quando se trata de restaurar e recolocar os infratores na…

abertas as portas para seguir por onde quiserem andar. Mas, enquanto isto, devemos ensinar-lhes o que consensualmente a sociedade decidiu ser melhor para ela própria: princípios, leis, conceitos, práticas que nos conduzam ao bem estar, à paz e à justiça social. Não cabe dentre os parágrafos desta pesquisa se ater a quais procedimentos são mais aconselháveis; ou seja, não cabe aqui encontrar qual a solução mais cabível para que construamos um sistema que estabeleça uma ética comum. O que…

Execução. Penal e muito mais recentemente o reconhecimento dos direitos humanos e do Jus Naturalismo veio agregar a exigência da ética e o respeito à moral e dignidade do indivíduo. Somente em 1830 Código Criminal veio regulamentar a Pena de Prisão e individualização das penas. Situação do sistema prisional Nos dias atuais encontramos um cenário onde se pode reconhecer o amadurecimento da ciência do direito, a necessidade de respeitar os direitos humanos, a integridade física e…

por sua vez eram considerados bárbaros pelos primeiros. À época, toda idéia que se possa ter de Direito Penal entre os indígenas, está intimamente ligada ao direito costumeiro, razão pela qual era comum a prática das chamadas justiças por meio da vingança privada, vingança coletiva e o talião. Existem relatos de que até o descobrimento, a guerra nunca era movida por motivos econômicos, sendo assim, os motivos das hostilidades se resumia em capturar prisioneiros para os ritos…

.,..12 3- EVOLUÇÃO DO DIREITODEPUNIR ....................................................................,..13 3.1 Vingança Privada................................................................................................... …,.14 3.2 Vingança Divina .......................................................................................................,. 15 3.3 Vingança Pública................................................................................................... …,.15 3.4

A RESSOCIALIZAÇÃO E A PENA DE MORTE CONDICIONADA: um estudo de caso sobre a ressocialização e a aplicabilidade da pena de morte condicionada. MARGARIDA ALVES DE AZEVEDO DIÓGENES Primavera do Leste – MT 2013/01 MARGARIDA ALVES DE AZEVEDO DIÓGENES A RESSOCIALIZAÇÃO E A PENA DE MORTE CONDICIONADA: um estudo de caso sobre a ressocialização e a aplicabilidade da pena de morte condicionada. Monografia apresentado

um contexto mais amplo: O descasoestatal para com o preso. Não é por acaso que ao lado de “dos delitos e das penas”, o trabalho realizadopor Foucault tornou-se um verdadeiro clássico da literatura mundial, sendo obraessencial para qualquer estudante de curso jurídico e operadores do direito. 2. PALAVRAS-CHAVE Michael Foucault, Vigiar e Punir, Prisão, Suplício, Disciplina, Condenado, Pena,Condenado. ABSTRACT: This work brings a personal perception of the workmanship of MichaelFoucault, presented