Execução penal

DIREITO PENAL II

LEI DE EXECUÇÃO PENAL

MARINA DE JESUS MARTINS
2011
SÃO PAULO

RESUMO

Diante dos problemas vivenciados em face da realidade do sistema carcerário, indaga-se a respeito da aplicabilidade e da eficácia da Lei de Execução Penal (LEP), principalmente, no que concerne à ressocialização. Este trabalho utilizou-se do método de pesquisa bibliográfica em doutrinas, sites via internet, matérias jornalísticas, visando estabelecer a associação da crise vivida pelo sistema penitenciário, o discurso da ressocialização contido na legislação penal, e as organizações criminosas como empecilho a esta. Dessa forma, pôde-se concluir que as organizações criminosas se utilizam das brechas, falhas e da ausência estatal para o seu nascimento, expansão e domínio do território que teoricamente seria de controle estatal, penetrando o seu poder e difundindo a criminalidade, contribuindo assim, para a
“ressocialização às avessas”. Busca-se evidenciar as soluções a serem tomadas para a aplicação da lei de execução penal dentro da nossa realidade, das condições e da remuneração oferecidas pelo nosso sistema, para que deixe de ser apenas um dogma e abstração por completo de nossa legislação

SUMÁRIO
SUMÁRIO....................................................................................................................,.... 04
INTRODUÇÃO............................................................................................................,.....05
1- A Constituição de 1988 e a Lei de Execução Penal - 7210/84 …...........................,.....07
2-ABORDAGEM PSICOCIENTÍFICA DOS SEUS OBJETIVOS ............................,.....09
2- I – O CARÁTER PUNITIVO PREVENTIVO DA EXECUÇÃO PENAL.............,.....09
2-2 – O CARÁTER SOCIABILIZADOR DA EXECUÇÃO PENAL...........................,..12
3- EVOLUÇÃO DO DIREITODEPUNIR ....................................................................,..13
3.1 Vingança