Penas Mais Rígidas Justiça Ou Vingança

A JUSTIÇA ARISTOTÉLICA As primeiras concepções a respeito da justiça surgiram na Grécia Antiga, onde se utilizava a expressão Dikaiosyne para representar a personificação de uma integridade moral relacionada ao Estado e aos governos. O que é justiça? Talvez esta seja uma das indagações mais antigas formuladas pelo homem. Segundo o conceito normativo, "justiça é um fim social, da mesma forma que a igualdade ou a liberdade ou a democracia ou o bem-estar", não se confundindo, porém, com…

formas. Através do ramo Penal o Estado escolhe as condutas aptas a ofender de forma grave bens jurídicos relevantes, ou seja, aqueles que são fundamentais à vida dos indivíduos em sociedade, impondo a tais condutas uma conseqüência séria, qual seja, a pena, visando basicamente a duas coisas: primeiro que os bens jurídicos protegidos não sejam violados e segundo que aquele que violou, não torne a fazê-lo. 5 – Direito Penal como instrumento limitador do Estado – nesta linha de…

Examinador: __________________________________________ (Assinatura) INTRODUÇÃO 11 1. Origem e evolução das penas e das prisões 14 1.1 Conceito de pena 14 1.2 PRINCÍPIOS GERAIS DA PENA 15 1.3 FASES DA PENA 18 1.4 EVOLUÇÃO DO DIREITO PENAL NO BRASIL 20 1.5 TEORIA SOBRE A FUNÇÃO DA PENA 22 2. SISTEMAS PENITENCIARIOS E PRINCIPAIS PENSADORES DA REFORMA PENITENCIÁRIA 27 2.1 PRINCIPAIS INFLUÊNCIAS DA REFORMA PRISISONAL 27 2.2 SISTEMAS PENITENCIÁRIOS

para contê-la, com a institucionalização da insegurança, inclusive no âmbito internacional, na qual questionam os cidadãos se há hipertrofia legislativa, falta de um estatuto repressivo e até mesmo a necessidade de um terror punitivo, com aplicação de pena de morte e prisão perpétua, como forma de conter o infrator. Ante ao momento atual, no âmbito mundial, estas idéias ganharam maior destaque devido à onda de terrorismo ao redor do mundo e o cometimento de crimes tão bárbaros. Desta…

UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO CAMILA ROSSI A FINALIDADE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE BLUMENAU 2012 CAMILA ROSSI A FINALIDADE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Regional de Blumenau,…

brutal, movido por puro instinto. Nesta época predominava o sistema da vingança privada[3], ou seja, ocorrendo uma agressão injusta contra a pessoa, a família ou o grupo social, a reação era espontânea e imediata, método primitivo e selvagem de retaliação, em que os homens faziam justiça pelas próprias mãos. Costuma-se dizer que foi a época da reparação do mal pelo mal. Neste período não predominava o Direito, mas sim, a vingança privada. Em tal fase a culpa sequer era cogitada, bastava…

Movimento de Lei e Ordem tem como principal idéia à repressão tomando como base o antigo regime punitivo-retributivo. Atualmente é a principal política adotada que de certa forma vem sendo influenciada pela mídia no que se refere ao agravamento das penas e atua de forma diferenciada, em função da possibilidade de consumo das pessoas alvo de tal política. Seguindo o mesmo entendimento o Direito Penal do Inimigo, tratado no segundo capítulo deste trabalho, que teve como precursor Günther…

de punição, para a condenação sem sofrimento físico. O sofrimento físico, a dor do corpo não são mais os elementos constitutivos da pena. O castigo passou de uma arte das sensações insuportáveis a uma economia de direitos suspensos. Se a justiça ainda tiver que manipular e tocar o corpo dos justiçáveis, tal se fará à distância, propriamente, segundo regras rígidas e visando a um objetivo bem mais “ elevado” (p.16). Dessa forma, para substituir o carrasco, surgiram os: guardas, médicos,…

Estados e o Distrito Federal a legislar sobre matéria de Direito Penal, sendo que o mesmo é vedado pela Constituição Federal em seu artigo 22. As teorias de aplicação da pena como a Retribucionista: que entendem a pena com o fim em si mesma; a Preventiva: que caracterizam-se por serem utilitárias, ou seja, concebem a pena como um meio de realização de um fim útil, qual seja, a prevenção de futuros delitos; e a Mista: que é a unificação da teoria retribucionista com a preventiva,…

Justiça Restaurativa X Justiça Retributiva X Justiça Distributiva[1] Diego Beier de Quadros[2] RESUMO Esse trabalho contém uma introdução conceitual à idéia da Justiça Restaurativa e às diferenças entre a justiça restaurativa e a justiça criminal convencional. Abrange, também, a questão da Justiça Retributiva. A sustentabilidade jurídica do paradigma e sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro, com algumas sugestões para sua…