Penas Mais Rígidas Justiça Ou Vingança

encontram encarcerados. Palavras-chave: pena; lei de execução penal; regime disciplinar diferenciado; organizações criminosas. SUMÁRIO 1INTRODUÇÃO.........................................................................................................06 2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PENA......................................................................09 2.1 PENA NA COMUNIDADE PRIMITIVA.................................................................09 2.2 PENA NA…

Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou, por 11 votos a oito, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) que pretendia reduzir a maioridade penal no Brasil para 16 anos. A proposta possibilitaria que jovens entre 16 e 18 anos fossem julgados como adultos em circunstâncias excepcionais, mediante pedido do Ministério Público e por autorização da Justiça. A proposta previa que jovens maiores de 16 anos poderiam cumprir penas…

Mundial A prisão como modalidade de pena teve aplicação a partir do século XVIII, mas sua origem data da Idade Média. Convém esclarecer que os sistemas penitenciários não se confundem com os regimes penitenciários, posto que, enquanto os primeiros representam corpos de doutrinas que se realizam através de formas políticas e sociais constitutivas das prisões, os segundos representam as formas de administração das prisões e os modelos pelos quais se executam as penas, obedecendo a um…

Sistema Penal é construir a criminalidade seletivamente e estigmatizar, portanto, sua eficácia passa a ser vista ao revés, ou seja, de forma invertida. Os legisladores na maioria das vezes constroem as leis sem nenhuma reflexão social. São leis rígidas, normativas, não permitem qualquer interpretação do juiz ao aplicá-la no caso concreto. Essa limitação de discricionariedade do juiz imposta pelo estado possui a vantagem da segurança jurídica, entretanto em um país tão desigual como o…

suficiente e o menor acaba voltando ao mundo ilegal. A maioridade penal mesmo sendo aceita pela maioria da população necessita de reformulações em algumas leis. Nos Estados Unidos e na Inglaterra, por exemplo, não existe idade mínima para a aplicação de penas. De acordo com pesquisas que fizemos, a pessoa passa a ter consciência dos seus atos a partir dos sete anos, contradizendo o fato em que no Brasil o menor de 18 anos não possui consciência total de seus atos. No século XXI não são…

novos espaços. Além das dificuldades das instituições de segurança pública em conter o processo de interiorização da violência, a degradação urbana contribui decisivamente para ele, já que a pobreza, a desigualdade social, o baixo acesso popular à justiça não são mais problemas exclusivos das grandes metrópoles. MILÍCIA Milícia é a designação genérica das organizações militares ou paramilitares compostas por cidadãos comuns, armados ou com poder de polícia que teoricamente não…

deslegitimação e relegitimação do sistema penal e como o jornalismo contribui para esta legitimação, sob a égide do movimento que apregoa o endurecimento das leis e o aumento da punição, chamado movimento Lei e Ordem, que pugna pelo endurecimento de penas, criação de novos tipos penais e maior ingerência do Estado no combate à criminalidade. A seguir serão feitos comentários sobre o princípio de presunção de inocência, bem como a Liberdade de Imprensa prevista na Constituição…

funcionários reais, que ali não poderiam exercer nenhuma de suas funções. Assim, o imunista tornava-se detentor de poderes regalianos, isto é, inerentes ao rei, podendo nos seus domínios exercer as correspondentes funções administrativas, aplicar justiça, realizar recrutamento militar, cobrar impostos e multas. Apesar de mais antiga, essa instituição foi melhor definida e generalizou-se no tempo de Carlos Magno, quando foi estendida a uma significativa parcela dos territórios de seu…

condenado em 1757, na França, por haver atentado em Versalhes contra a vida do Rei Luiz XV. (p.13) Depois de ter o corpo todo despedaçado por tenaz, que foi um dos carrascos, tortura, era aplicada às claras, luz da lei que determinava merchandising (pena capital e castigos físicos que precediam, era praticados no meio do publico, com ajuda da população) então passou a ser executada na ilegitimidade e à margem da lei. Sendo assim os primórdios da humanidade que o fator "punição"…

contexto mais amplo: O descaso estatal para com o preso. Não é por acaso que ao lado de “dos delitos e das penas”, o trabalho realizado por Foucault tornou-se um verdadeiro clássico da literatura mundial, sendo obra essencial para qualquer estudante de curso jurídico e operadores do direito. PALAVRAS-CHAVE Michael Foucault, Vigiar e Punir, Prisão, Suplício, Disciplina, Condenado, Pena, Condenado. ABSTRACT: This work brings a personal perception of the workmanship of Michael…