Redução da Maior Idade Penal

Redução da Maior Idade Penal (pontos positivos )

Apontado por muitos como a solução para afastar a juventude do crime, por outros como uma indiferente ação. A redução da maioridade penal tem sido um tema polêmico, onde há uma forte pressão por parte da sociedade para que os menores infratores sejam penalmente punidos por suas ações como os adultos. De acordo com uma pesquisa do instituto Data Senado apontou que 89% dos 1.232 cidadãos entrevistados concordam com a maioridade penal e 35% fixaram 16 anos como a idade mínima.
Não é de hoje que a sociedade se contrapõe a impunidade dos jovens sob a ação de um crime, em tempos em que cada vez mais adolescentes são indiciados. O aumento da dependência química é um dos fatores agravantes, pois o usuário passa a furtar para “alimentar” seu vício. Como conseqüências são levados para instituições de menores como a FEBEM, que às vezes por falta de estrutura financeira e profissional não dá suporte suficiente e o menor acaba voltando ao mundo ilegal.
A maioridade penal mesmo sendo aceita pela maioria da população necessita de reformulações em algumas leis. Nos Estados Unidos e na Inglaterra, por exemplo, não existe idade mínima para a aplicação de penas. De acordo com pesquisas que fizemos, a pessoa passa a ter consciência dos seus atos a partir dos sete anos, contradizendo o fato em que no Brasil o menor de 18 anos não possui consciência total de seus atos.
No século XXI não são só os avanços tecnológicos que são velozes: o desenvolvimento juvenil se dá precocemente, seja biologicamente, devido a compostos químicos nos alimentos que induzem a puberdade ou psicologicamente, com a perda de valores sólidos outrora relevantes e a exposição a uma mídia apelativa. A vida adulta chega mais cedo do que antigamente, e com ela vem a responsabilidade pelos próprios atos.
Mesmo com o amadurecimento precoce, a infância é uma fase de desenvolvimento que não pode ser ignorada, o que torna inadequada a imputação da responsabilidade