Os Sistemas Jurídicos

Ordenamentos de Bobbio Em alguns casos, indispensáveis, como é o caso da disciplina de Introdução ao Estudo do Direito II, na qual a Teoria de Ordenamento Jurídico é bibliográfica básica. A discussão sobre o positivismo é recorrente e Bobbio, é sem duvida um dos mais importantes e influentes positivistas contemporâneos. Boa parte da síntese constitui-se em citação indireta á Teoria do ordenamento. Por fim nota-se que esta síntese não abarcou a integralidade da obra de Bobbio, em parte…

manifesto e prevalece em relação ao mesmo. Nos sistemas sociais estão sempre presentes as funções instrumentais, expressivas e simbólicas. Pode haver a predominância de uma dessas variáveis, não há exclusividade. Direito e política sempre têm uma dimensão simbólica, havendo variáveis instrumentais importantes em ambos sistemas. A força normativa da legislação depende de uma combinação de variáveis instrumentais e simbólicas. E todo sistema jurídico funciona com base em ambas as…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO 1- Direito, sociedade e estado “onde há direito há sociedade” Sociedade pode ser entendida como um sistema de interações, comportamentos mutuamente dirigidos e referidos uns aos outros, formando uma rede de relações. O direito atua como uma resposta ao anseio de organização da própria sociedade, logo, tudo que está no direito é fruto da mesma sociedade. O homem abre mãos de alguns de seus direito e cria regras de conduta no intuito de…

panorâmica das principais teorias que procuraram dar estofo à hermenêutica desde o século XIX. A Escola da Exegese busca ênfase no racionalismo setecentista, que, aliás, foi responsável pelos Códigos Franceses. A idéia era a de que o Direito era um sistema de regras estruturadas segundo os corolários da dedução. (CAMARGO, 1999: 61) Em síntese, a Escola da Exegese entende ser a Lei fonte suficiente de todo o Direito, só podendo o intérprete recorrer a outras fontes por expressa…

utilizados para solução dos conflitos causados pelas lacunas e antinomias. O tema em questão é de grande valia para os operadores do direito, que cedo ou tarde podem se deparar com questões cujas soluções não se encontram explicitamente no ordenamento jurídico. Para a elaboração do trabalho, foram utilizados obras e artigos de renomados autores, sob um enfoque teórico-documental. 2. LACUNAS E APLICAÇÕES DA LEI É a falta ou omissão da lei sobre determinado assunto fático,…

ORDENAMENTO JURÍDICO 1 – O QUE VEM A SER O ORDENAMENTO JURÍDICO DO PONTO DE VISTA DO AUTOR? O ordenamento jurídico (como todo sistema normativo) é um conjunto de normas. Essa definição geral de ordenamento pressupõe uma única condição: que na constituição de um ordenamento concorram mais normas (pelos menos duas) e que não haja ordenamento composto de uma norma só. 2 – QUAIS OS PROBLEMAS ENCONTRADOS POR BOBBIO NO ORDENAMENTO JURÍDICO? EXPLIQUE. Os problemas do…

preenchido com os requisitos significativos necessários e suficientes para o impacto jurídico da exação. A regra-matriz de incidência tributária, segundo Professor Paulo de Barros Carvalho, permite-nos aprofundar a análise das proposições normativas, uma vez que revela os componentes da hipótese e do conseqüente das normas jurídicas. A regra-matriz, considerada como estrutura lógica, é desprovida de conteúdo jurídico, trata-se de um esquema sintático que auxilia o intérprete no…

Temas a estudar: • Ideologia • Status de Jellinek • Estado Democrático de Direito como ideologia estatal • Fontes do Direito • Sistemas Jurídicos • até ponto em que paramos em sala de aula Obs. – este resumo não supre a necessidade de estudos por livros. Pesquisem os temas na bibliografia. A prova será com consulta e deverá ser reflexiva. Irei analisar o raciocínio jurídico, através de conceitos ministrados em sala de aula. 1 Ideologia – O que é ideologia? • Termo polissêmico (vários…

parecem básicos: Primeiro – ministrar noções, provenientes de diversos campos do conhecimento, para a compreensão do fenômeno jurídico. Segundo – fornecer instrumentos e informações para a apreensão dos conceitos fundamentais da Ciência do Direito. A cadeira de “Introdução” tem, sobretudo, objetivos didáticos. É dirigida, primordialmente, ao principiante dos estudos jurídicos. Tem a finalidade essencial de abrir para os estudantes as portas da Ciência do Direito. Um bom curso de…

DISSERTAÇÃO David Ingram traz em seu texto um debate acerca da moralidade no direito, ou seja, se a moralidade pode desempenhar algum papel na compreensão do que é o direito. Para fazer essa descoberta, o autor faz uma análise do positivismo jurídico e do pensamento de alguns autores que o defendem, bem como do direito natural ou jusnaturalismo. A primeira abordagem é da Teoria do Direito natural. Segundo essa teoria, existem princípios universais de justiça intrínsecos à natureza humana e