Os Sistemas Jurídicos

REVISTA JURÍDICA da UniFil, Ano II - nº 2 244 AS LACUNAS AXIOLÓGICAS Osmar Vieira da Silva* Ou existe o ordenamento jurídico, e então não se pode falar de lacuna, ou há a chamada lacuna, e então não existe mais o ordenamento jurídico, e a lacuna não é mais tal, porque não representa uma deficiência do ordenamento, mas um seu limite natural. O que está além dos limites das regras de um ordenamento não é uma lacuna do ordenamento, mas algo diferente do ordenamento, assim…

TRABALHO DIREITO PENAL Bem Jurídico-Penal: Surgimento, Teorias e Conceito. Inicialmente gostaríamos de fazer algumas considerações acerca da “ideia de bem”, para posteriormente nos lançarmos na tarefa, não menos complexa, de proceder à análise do bem propriamente jurídico-penal. Conceito amplo e de múltiplos significados, trazemos aqui apenas algumas acepções do que seja o bem. Do acima exposto se percebe que não há uma superposição do conceito de bem ao de bem jurídico, pois este se…

Resumo – Noberto Bobbio Capítulo 2- A unidade do ordenamento jurídico 1.Fontes reconhecidas e fontes delegadas Os ordenamentos são compostos por uma infinidade de normas, para satisfazer as necessidades da sociedade. Elas derivam de várias fontes, o que implica na simplicidade ou complexidade de um ordenamento jurídico. Os mais complexos, recorrem geralmente a fontes de normas reconhecidas, que são normas já produzidas (como o costume, através do comportamento uniforme), é um…

Eficácia A validade de uma norma jurídica diz respeito à existência da norma pertencendo a certo sistema jurídico. Existem normas que informam quais as condições que devem ser preenchidas para criação de normas jurídicas válidas. O sistema jurídico que esta norma pertence é que regula os meios pelos quais possam ser criadas essas normas, alterando-o. Isso garante uma maior segurança para o sistema e assim estará apto a alterações caso for necessário. Para uma norma ser válida importa…

Ordenamento jurídico é a disposição hierárquica das normas jurídicas (regras e princípios),dentro de um sistema normativo. Por este sistema, pode-se compreender que cada dispositivonormativo possui uma norma da qual deriva e à qual está subordinada, cumprindo à Constituiçãoo papel de preponderância - ou seja - o ápice, ao qual todas as demais leis devem sercompatíveis material e formalmente.Em suma, ordenamento jurídico é um conjunto hierarquizado de normas jurídicas (regras…

O Pluralismo Jurídico é o resultado da ineficiência do monismo jurídico, ou seja, é o reflexo da ineficiência das normas impostas pelo Estado a seus cidadãos, nascendo através dos anseios da sociedade, quanto à falta de uma norma jurídica que realmente lhes seja favorável. Ele é o fenômeno que possibilita o surgimento de "direitos" extra-estatais, oou seja, a possibilidade que existe do Estado não ser o único a impor/determinar. Esse fenômeno reconhece como legítimas, as relações…

Ordenamento jurídico Conceito e caracterização: A cada dia a relação entre os indivíduos em uma sociedade se abrange surgindo situações cada vez mais complexas que podem trazer a possibilidade de ameaça a harmonia e a paz em uma sociedade, dessas possibilidades nasce a necessidade de um Ordenamento. Em principio, o ordenamento jurídico é o conjunto ou sistema organizado de normas jurídicas, para ser eficaz o ordenamento deve ser unitário, coerente e completo. O ordenamento…

a mesma está em conformidade com determinado sistema, ou seja, a norma observou a forma estabelecida no sistema, foi criada por órgão competente e seu conteúdo encontra-se em consonância com as demais normas do sistema. Daí porque, afirma-se que validade da norma não é atributo que a qualifica, sendo, em verdade, o vínculo que liga a proposição normativa e o sistema do direito posto, de tal forma que mantém relação de pertinência em determinado sistema. Nesse ínterim, assevera o…

INTRODUÇÃO AO DIREITO – 2º SEMESTRE NORMA JURÍDICA Fórmula da norma jurídica: Hipótese + Disposição, ou, F (fato jurídico) deve ser C (caso concreto). Hipótese: define a situação de incidência da norma, Disposição: consequência dessa incidência. Para que uma norma possa incidir é necessário que ela preveja a situação de sua incidência e suas consequências. Há hipóteses que gerem diversos efeitos, e há efeitos que servem para diversas hipóteses. Necessário estudar caso a caso.…

UMA BREVE INTRODUÇÃO • O QUE É DIREITO? • SÃO VARIOS OS SIGNIFICADOS DA PALAVRA DIREITO, ENTRE ELES PODEMOS DESTACAR: - REGRA DE CONDUTA - SISTEMA JURÍDICO - DIREITOS E DEVERES - O Direito não é norma, mas um conjunto ordenado de normas, sendo evidente que uma norma jurídica não se encontra jamais só, mas está ligada a outras normas com as quais forma um sistema normativo. DIREITO POSITIVO CONJUNTO DE NORMAS VIGENTES, OBRIGATÓRIAS, APLICADAS POR ÓRGÃOS INSTITUCIONALIZADOS, TENDO A…