Validade e Eficácia - Introdução ao Direito

Validade e Eficácia

A validade de uma norma jurídica diz respeito à existência da norma pertencendo a certo sistema jurídico. Existem normas que informam quais as condições que devem ser preenchidas para criação de normas jurídicas válidas. O sistema jurídico que esta norma pertence é que regula os meios pelos quais possam ser criadas essas normas, alterando-o. Isso garante uma maior segurança para o sistema e assim estará apto a alterações caso for necessário. Para uma norma ser válida importa o seu conteúdo, não podendo contrariar normas superiores. A eficácia pode ser: • Eficácia Jurídica: são os efeitos jurídicos da norma. Se ela tiver validade e incidência, a norma é eficaz juridicamente. Percebe-se que essa eficácia não produz nenhuma modificação fática. • Eficácia Social: é a concretização dos efeitos que se desencadearam da eficácia jurídica. Pode ou não acontecer. Pode ser: Espontânea (quando não á necessidade de atuação do Estado) ou Compulsória (quando o Estado intervém).

Relações entre Validade (Dever Ser) e Eficácia (Ser): Desuso: revogação de uma norma por falta de aplicação, por falta de eficácia. No nosso sistema jurídico não é aceito. 2 teorias sobre o Desuso: Kelsen: Eficácia não é fundamento de validade, pois a eficácia não basta para ser válida. Mas a eficácia é mais uma condição para ser válida, pois se a norma nunca é aplicada, logo não é válida. Preencher os critérios de validade e ter no mínimo, um grau baixo de eficácia para existir. Hart: Depende do sistema jurídico. Se um sistema jurídico não admite o desuso, ela permanece válida. O sistema jurídico sim depende da eficácia, mas as normas podem ou não depender.