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Atividades Acadêmicas Efetivas
Conteúdo

Carga Horária - 3,0 horas

Unidades de Ensino
Fontes materiais e formais

Objetivos das Unidades
Apreender e analisar os elementos formais essências comuns às normas jurídicas, a sua evolução na sociedade e o seu processo de elaboração;

Competências
Conhecer e dominar a legislação, a doutrina a jurisprudência a terminologia jurídica e as técnicas processuais; mediar, conciliar e julgar conflitos nas esferas judiciais e extrajudiciais, exercendo a função jurisdicional e promover a defesa dos interesses individuais e coletivos.

Habilidades

Temas
NORMA JURÍDICA

Proposta metodológica
Atividade de aprendizagem teórico/prática - Carga horária: 3,0 horas

8 TEORIA DA NORMA

8.1 Conceituar o direito como norma de conduta.
8.2 Indicar e analisar o conceito de norma.
8.3 Conceituar: validade, vigência e eficácia.
8.4 Analisar o significado das proposições prescritivas para o direito.
8.5 Abordar as diversas formas de classificação das normas jurídicas.

Leitura Obrigatória para os Alunos

Adotada: FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação.
Capítulo: 4 - Dogmática ou a ciência do direito como teoria da norma. p. 95 – 145
DIREITO COMO NORMA DE CONDUTA
DIREITO COMO NORMA DE CONDUTATÓ
PICO: 8.1
Introdução: A ciência jurídica contemporânea identificou o direito como norma: para Hans Kelsen, o direito como norma é “um esquema de interpretação do mundo”, o que significa que os dados da realidade fática adquirem sentido propriamente jurídico mediante as normas jurídicas.

Principais pontos:

1. O normativismo jurídico e a pluralidade de pontos de vista acerca da normatividade do direito.
2. O normativismo de H. Kelsen: Direito e Natureza.
3. O normativismo de H. Kelsen: Sociedade como natureza e sociedade como ordem social.
4. O normativismo de H. Kelsen: Sociedade como ordem social: direito, moral e religião.
O direito como ordem social e a