Questoes do livro teoria do ordenamento politico

QUESTÕES PARA A SEGUNDA UNIDADE

TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO

1 – O QUE VEM A SER O ORDENAMENTO JURÍDICO DO PONTO DE VISTA DO AUTOR?

O ordenamento jurídico (como todo sistema normativo) é um conjunto de normas. Essa definição geral de ordenamento pressupõe uma única condição: que na constituição de um ordenamento concorram mais normas (pelos menos duas) e que não haja ordenamento composto de uma norma só.

2 – QUAIS OS PROBLEMAS ENCONTRADOS POR BOBBIO NO ORDENAMENTO JURÍDICO? EXPLIQUE.

Os problemas do ordenamento jurídico nascem das diversas relações das normas entre si: 1º) se as normas constituiriam uma mesma unidade e de que modo a constituam. 2º) se o sistema do ordenamento jur. Formariam antinomia entre suas normas. 3º) Há existência de lacunas no ordenamento jur. 4º) relação entre os ordenamentos afirmando que não existe um único ordena entre os homens.

3 – QUAIS OS TIPOS DE FONTES DO ORDENAMENTO JURÍDICO NA VISÃO DO AUTOR. EXPLIQUE

O ordenamento jurídico simples: só tem uma fonte. Ordenamento jurídico complexo: mais de uma fonte. Tipos de fonte: a) Fonte DIRETA, norma fundamental b) Fontes INDIRETAS: Distingue-se em: I) Fontes RECONHECIDAS: recepção de normas já feitas, produzidas por ordenamentos diversos e precedentes, servindo como exemplo o costume; II) Fontes DELEGADAS: delegação do poder de produzir normas jurídicas a poderes ou órgãos inferiores. O exemplo típico das fontes delegadas é o regulamento, sendo sua construção confiada ao poder executivo. A fonte das fontes é o poder originário, que dá unidade ao ordenamento.

4 – QUAIS AS FONTES DO DIREITO NA VISÃO DO AUTOR? EXPLIQUE.

Fontes do direito são aqueles fatos e aqueles atos dos quais o ordenamento jurídico faz depender a produção de normas jurídicas. O ordenamento jurídico moderno, além de regular o comportamento das pessoas, regula também o modo pelo qual se devem produzir as regras, ou seja, regula a