Ortotanasia E O Sistema Juridico Brasileiro

[3] Atualmente, dispor da própria vida, não é uma prática usual, aceita apenas em pouquíssimos países, como por exemplo, a Holanda. Independentemente dos motivos, trata-se de uma prática ilegal e criminosa, com previsão expressa no Código Penal Brasileiro. Porém, vem sendo discutida, e é motivo de muita divergência em vários seguimentos, como na medicina, no direito, não obstante, a fé religiosa, que, em se tratando das religiões judaico-cristãs, é considerada uma prática condenável.…

Análise constitucional da ortotanásia: O direito de morrer com dignidade Tiago Vieira Bomtempo Resumo: Nesta pesquisa realizou-se um estudo da ortotanásia e o direito de morrer com dignidade. Seu objetivo foi demonstrar, a partir de uma análise constitucional, a legalidade da prática da ortotanásia, na perspectiva do direito de morrer com dignidade, inserido no contexto de Estado Democrático de Direito. Foi realizada revisão bibliográfica bem ainda análise das legislações e…

a mãe que são o sustento de uma família. Trabalhando o psicológico e agindo com respeito ao exercício de enfermagem e ao parente desse paciente terminal pode haver a possibilidade de um transplante de órgãos e tecidos, hoje no Brasil pelo Sistema Único de Saúde (SUS) chega a 60 mil pessoas por ano (base dada em 2003 pelo IBGE); então trabalhemos arduamente para mudar esse contexto, pois além de um problema sócio cultural estamos cuidando de VIDAS. 2. OBJETIVO Trabalhar na…

como cadáver. Enquanto o corpo tem vida e a pessoa goza de uma boa saúde física e mental ela é livre para tomar decisões que dizem respeito a disposição seu corpo físico, desde que respeitadas as condições impostas no artigo 13 do código civil brasileiro, ocorre em alguns casos que a pessoa goza de uma boa saúde mental porém o seu corpo físico já não corresponde da mesma saúde, exemplo: uma pessoa que sofre há vários anos de uma doença grave que traz muito sofrimento a ela, sem chances…

sobre a validade e a eficácia da Ortotanásia. Mais especificamente, sob uma interpretação do julgamento de improcedência da Ação Civil Pública n° 2007.34.00.014809-3, à luz da Resolução 1.805/2006 do Conselho Federal de Medicina, expondo qual a diferença da ortotanásia e de outros institutos frequentemente confudidos com este, além de explicitar sua abordagem legal atual. O objetivo deste trabalho acadêmico é de forma breve e suscinta explicar o conceito de ortotanásia e qual sua real…

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO ORTOTANÁSIA SÃO PAULO 2009 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO…………………………………………………………………………………… 1 2. ÉTICA………………………………………………………………………………………………. 2 3. CONCLUSÃO………………...……………………………………………………………………. 4 4. BIBLIOGRÁFIA…………………………………………………………………………………. 5 1. INTRODUÇÃO ORTOTANÁSIA A ortotanásia é a atitude de reconhecimento do momento natural da morte de um indivíduo. Significa que se deve deixar o ser humano morrer em paz, sem que se promova…

como, subsumindo a conduta no ordenamento jurídico pátrio. Trata-se de assunto de grande importância que ainda precisa de discussão aprofundada por toda a sociedade, de forma ampla e sem preconceitos, para que direitos fundamentais não venham a ser desrespeitados. Palavras-chave: Eutanásia. Morte digna. Direito à vida. Mistanásia. Sumário: Introdução. 1. Conceito de Eutanásia. 1.1. Classificação. 1.1.1. Eutanásia Ativa. 1.1.2. Eutanásia Passiva – Ortotanásia. 1.1.3. Distanásia. 2. A…

ABORTO E EUTANÁSIA: TEMAS POLÊMICOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Gelson Amaro de Souza Filho Resumo: Este trabalho discorre sobre assuntos controversos e atuais dentro do ordenamento jurídico brasileiro, como eutanásia, distanásia, ortotanásia, aborto e questões correlatas. Trata também do conflito entre Soberania Popular e Soberania do Estado, discutindo a possibilidade da legalização destes institutos no Brasil. Palavras-chave: Eutanásia. Aborto. Biodireito. Conflito de…

prática da ortotanásia em casos concretos, numa visão evolutiva do direito de morrer com dignidade, contextualizado com o Estado Democrático de Direito. Noutro prisma, coadunando-se com a área penal, sem ferir preceitos constitucionais, abordar-se-á, situações como: legítima defesa, aborto sentimental e humanitário, estado de necessidade, dentre outros, que se configuram em atos praticados, mas, que são considerados como excludente de ilicitude ou mesmo fato atípico. Entretanto, é na…

DISTANÁSIA, ORTOTANÁSIA, MISTANÁSIA COM ENFOQUE NOS DIREITOS DE PERSONALIDADE E TESTAMENTO VITAL Trabalho interdisciplinar da Faculdade de Minas Bh Turma 119/N2-Direito- 1º Período Noite Professor Orientado: Isabel Cristina BELO HORIZONTE MG MAIO DE 2015 ALCIR BARBOSA DA CRUZ BRUNA RODRIGUES ALVES CURI IGORSEVERINO XAVIER ISABELA CRISTINA DOS SANTOS JOÃO PAULO FAGUNDES PIERRE LUIZ DE SOUSA ROBERT ALVES XAVIER TAIANA VIEIRA AGUIAR EUTANÁSIA, DISTANÁSIA, ORTOTANÁSIA,…