Eutánasia

Análise constitucional da ortotanásia: O direito de morrer com dignidade
Tiago Vieira Bomtempo

Resumo: Nesta pesquisa realizou-se um estudo da ortotanásia e o direito de morrer com dignidade. Seu objetivo foi demonstrar, a partir de uma análise constitucional, a legalidade da prática da ortotanásia, na perspectiva do direito de morrer com dignidade, inserido no contexto de Estado Democrático de Direito. Foi realizada revisão bibliográfica bem ainda análise das legislações e atos normativos pertinentes ao estudo e relacionadas a este; os principais autores que estudaram ou estudam a ortotanásia, abarcando a origem histórica, a evolução do procedimento, e as correntes teóricas presentes no biodireito e na bioética. Foi realizada pesquisa sob o enfoque religioso e da ética médica acerca da ortotanásia. Este estudo verificou que a tendência atual é diminuir o elo de subordinação médico-paciente, conforme observado pelo novo Código de Ética Médica brasileiro, e que a ortotanásia assegura a autonomia e dignidade do paciente terminal. Por fim, concluiu-se neste estudo que a ortotanásia obedece à Constituição Brasileira, pois visa assegurar uma morte digna ao paciente terminal, permeada pela dignidade da pessoa humana, em contraposição aos tratamentos desumanos e degradantes, vedados pelo texto constitucional.

Palavras-chave: Ortotanásia. Morte digna. Dignidade da pessoa humana. Autonomia privada. Relação médico-paciente. Constituição da República de 1988. Estado Democrático de Direito.

Abstract: In this research we carried out a study of orthothanasia and the right to die with dignity. His goal was to demonstrate, from a constitutional analysis, the legality of the practice of orthothanasia in view of the right to die with dignity, within the context of democratic rule of law. The literature was reviewed and further analysis of laws and normative acts relevant to the study and related to this, the main authors who have studied or are studying the