eutanasia

EUTANÁSIA: O DIREITO DE MATAR E O DIREITO DE MORRER
Letícia Santello BERTACO1

RESUMO: Esse trabalho tem a pretensão de analisar a eutanásia no que concerne às questões morais, religiosas, sociais, médicas e principalmente sob o aspecto penal. A pesquisa analisará a evolução histórica da eutanásia, sob o ponto de vista das antigas civilizações até chegar aos dias atuais. Também será considerada a interpretação e o posicionamento de cada religião em relação a este assunto. Será discutido o tema diante da Bioética e como que a eutanásia é encarada em outros países. Enfim, questões sobre a eutanásia são bastante complexas, portanto o objetivo do trabalho é analisá-la nos mais diversos campos para assim podermos compreender um pouco mais sobre o “direito de morrer”. Respeitando assim todos os princípios que cercam este tema tão polêmico.
Palavras-chave: Eutanásia; Religião; Direito Penal; Anteprojeto.

1 INTRODUÇÃO

A Eutanásia é um assunto polêmico que vem despertando a atenção da sociedade com casos recentes de pacientes que são submetidos a este processo. Este tema abrange tanto a área jurídica como a área social, médica e religiosa. As opiniões sobre este assunto são diversas. Há países que já autorizam a eutanásia enquanto outros, como o Brasil, que proíbem. A tipificação para tal crime ainda não é previsto no nosso Código Penal, apesar de já haver um Anteprojeto com fim de regulamentar este crime.

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Discente do 1º ano do curso de Direito das Faculdades Integradas “Antonio Eufrásio de Toledo” de
Presidente Prudente. [e-mail]

2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA EUTANÁSIA

Na Bíblia Sagrada (Samuel, capítulo 31) está presente o primeiro relato sobre a prática da eutanásia. O Rei Saul, de Israel, gravemente ferido em uma batalha contra os Filisteus, não queria sofrer e cair vivo nas mãos dos seus inimigos.
Ele apressou sua própria morte ao se atirar sobre as mãos de Amalecida para que sua espada transpassasse seu corpo.