Disposição do próprio corpo

DIREITO SOBRE A DISPOSIÇÃO DO PRÓPRIO CORPO

Trabalho da disciplina de Direito Civil

INTRODUÇÃO

Este trabalho é uma análise da possibilidade de disposição do corpo humano, através da renúncia a vida, para interromper um sofrimento desnecessário a uma pessoa doente e em estado terminal, segundo a sua vontade e respeitando a legislação brasileira atual.

1. Direito a disposição do próprio corpo;
Começo este trabalho apresentando uma das várias definições de corpo humano, ou seja, um conjunto de órgãos, tecidos e células que em perfeito funcionamento trazem a vida ao corpo, um corpo sem vida melhor seria defini-lo como cadáver.
Enquanto o corpo tem vida e a pessoa goza de uma boa saúde física e mental ela é livre para tomar decisões que dizem respeito a disposição seu corpo físico, desde que respeitadas as condições impostas no artigo 13 do código civil brasileiro, ocorre em alguns casos que a pessoa goza de uma boa saúde mental porém o seu corpo físico já não corresponde da mesma saúde, exemplo: uma pessoa que sofre há vários anos de uma doença grave que traz muito sofrimento a ela, sem chances de cura e em estado terminal, vivendo na dependência do funcionamento de equipamentos, solicita aos seus médicos que abrevie seu sofrimento fazendo com que ela morra mais rapidamente, ou seja, esta pedido que o bem mais precioso que ela possui “a vida” seja retirado dela.
A partir deste relato, algumas considerações devem ser observadas;
Apesar do pedido ser em referência a vida, não pode ser deixado de observar que a vida esta inteiramente ligada ao corpo, se dispor da vida analogicamente esta se dispondo do corpo todo. Vida e morte são acontecimentos naturais que passam a ser fatos jurídicos quando, pela incidência da norma, deles geram direitos, obrigações e responsabilidades para as pessoas. A personalidade civil surge com o nascimento com vida (art. 2º do código civil) e extingue-se com a morte. A morte termina a existência da