Obrigaçoes Acessorias Tributarias

A PROLIFERAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS NO CONTEXTO ATUAL DOS ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE EM NATAL/ RN NATAL 2012 HELEN STEFFÂNIA DOS SANTOS HERCULANO SHEYLA CRISTINA DE ARAÚJO DANTAS A PROLIFERAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS NO CONTEXTO ATUAL DOS ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE EM NATAL/

E RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA NATAL 2014 DANIELE A. FREITAS DARLAN JUNIOR ERICA CIBELE GEISA S. TORRES ROBSON FREIRE ELEMENTOS DA OBRIGAÇÃO E RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Trabalho apresentado à disciplina Legislação Tributária como requisito na obtenção da nota da Unidade I. ORIENTADOR: Prof(a). Msc. Andréia. NATAL 2014 Obrigação Tributária Principal e Acessória (CTN, arts. 113). Obrigação Tributária –…

A importância da boa gestão das obrigações acessórias na gestão do passivo fiscal Autores RESUMO Este trabalho acadêmico visa demonstrar como são feitas as obrigações acessórias nas micro e pequenas empresas nos casos de fusão, cisão e incorporação, os modos de prevenção de algo que vem afligindo grandemente as empresas nos dias de hoje que é o passivo fiscal, também será demonstrado um caso pratico de fusão nas organizações e como

Tributário PASSO 1 Conceito de relação jurídica As expressões relação jurídica e obrigação tributária são, para alguns autores, sinônimas . Todavia, prevalece o entendimento de que todas as relações sociais, intersubjetivas - entre pessoas físicas ou jurídicas -, reguladas pelo Direito, são relações jurídicas. Trata-se de um conceito fundamental para a Ciência do Direito. Por isso, a obrigação tributária, o contrato e outros institutos podem ser conceituados, simplesmente, como…

locais onde o ICMS é devido, base de caucuilo, aliquotas, incentivos fiscais, não cumulatividade e apuração. Também estudamos a parte de IPI onde pudemos aprender sobre os mesmos campos do ICMS mas aplicadoa ao IPI.Passamos sobre a párte de Obrigações acessórias e cadastro que engloba cadastro de contribuintes, documentos fiscais, os mofdelos e suas utilizações, emissão e cancelamento, extravio e roubo, carta de correção de documentos fiscais, denegação, rejeição, inutilização,…

FACULDADE DE ESTUDOS AVANÇADOS DO PARÁ - FEAPA O IMPACTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS NO TERCEIRO SETOR Belém 2011 O IMPACTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS NO TERCEIRO SETOR Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial para a elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso em Ciências Contábeis, pela Faculdade de Estudos Avançados do Pará. Belém 2011 SUMÁRIO 1 TEMA 4 2 PROBLEMA 4 3 JUSTIFICATIVA 5 4 OBJETIVOS 6 4.1…

menção ao fato gerador nos artigos 114 e 115. De acordo com o texto do artigo 114 do CTN, fato gerador da obrigação principal é a hipótese definida em lei como necessária e suficiente para o surgimento da obrigação tributária. Por sua vez, o artigo 115 diz que fato gerador da obrigação acessória é a hipótese que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal. Fatos geradores podem ser: Simples - constituídos de um só…

entre outros: Promover a integração dos fiscos, mediante a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais, respeitadas as restrições legais. Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes, com o estabelecimento de transmissão única de distintas obrigações acessórias de diferentes órgãos fiscalizadores. Tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários, com a melhoria do controle dos processos, a rapidez no acesso às informações…

controle e aplicação dos dispositivos legais vigentes. As exigências e procedimentos fiscais são decorrentes da legislação tributária. Mas eles não se esgotam no simples pagamento dos tributos e contribuições. Ao contrário, há exigências fiscais que não estão relacionadas ao pagamento de tributos, mas ao preenchimento de formulários, de livros, e outras obrigações acessórias a que as pessoas jurídicas estão obrigadas. A responsabilidade do cumprimento de tais…

relacionadas as obrigações tributarias. Toda matéria-prima produzida e vendida, leva consigo um tributação que deve ser paga ao estado, conforme a lei vigorada. Direitos tributários são leis reguladoras, tributos (como taxas, impostos), bem como a fiscalização. 2) DEFINA E DIFERENCIE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL E OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ACESSÓRIA. Obrigação Tributaria Principal – A ação do pagamento efetivo dos tributos, impostos. A obrigação de pagar. Obrigação Tributaria…