Obrigaçoes Acessorias Tributarias

menos rigorosa poderia apreender, no campo da tributação, a carga tributária elevada não constitui fator isolado a comprometer os cofres das organizações empresariais. Verdade ser o principal e mais oneroso, mas há outros fatores que propiciam altos custos na seara em foco. Merecem destaque ainda: (i) a legislação tributária volumosa e complexa, que além da carga de tributos, compreende também a exigência de obrigações acessórias cada vez mais numerosas e sofisticadas; (ii) o pequeno…

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL E ACESSÓRIA Conceito: A relação tributária surge da ocorrência de um fato previsto em uma norma como capaz de produzir esse efeito; a lei descreve um fato e atribui a este o efeito de criar uma relação entre alguém e o Estado; ocorrido o fato, nasce a relação tributária, que compreende: O DEVER DE ALGUÉM (SUJEITO PASSIVO) E O DIREITO DO ESTADO (SUJEITO ATIVO); SUAS FONTES SÃO: A LEI E O FATO GERADOR. Obrigação Tributária Principal: tem por objeto,…

Fique por dentro do eSocial Definição O eSocial (ou folha de pagamento digital) é a sigla para o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, (originariamente chamado de EFD Social ou Sped Social), é parte integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). O SPED foi criado através do Decreto nº 6.022/2007 como parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010), e iniciou-se

profissionais, além de consultoria. O custo deste investimento é uma das principais razões pelas quais os empresários têm adiado o início dos preparativos. Apesar do custo, se o governo cumprir a promessa de, com o Sped Folha, reduzir as obrigações acessórias, o resultado será positivo para as empresas. Com a sua implantação, vários arquivos mensais e anuais, que são obrigatórios hoje, deixariam de existir. O Manad - manual onde constam todas as informações necessárias para a geração…

................. 9 Obrigações acessórias ........................................................................................................ 10 Considerações Finais: ......................................................................................................... 12 Referencia Bibliográfica:...................................................................................................... 13 Tema Geral: Os Impactos das Obrigações Principais e acessórias sobre normas…

inovações na área contábil fiscal, tema de suma importância no mundo contemporâneo. Especificamente será tratado o Sped Fiscal, será abordado a modernização da sistemática atual quanto ao cumprimento das obrigações principais e acessórias processadas e transmitidas pelos contribuites às administrações tributárias e órgãos fiscalizadores, viabilizando soluções em uma melhor qualidade e padronização das informações, maior eficácia da fiscalização, intercâmbio em diversas áreas diferentes…

computadorizado, de informações. 1.1 Sped – Contábil A Instrução Normativa RFB nº 787/2007 institui a Escrituração Contábil Digital (ECD), estabelece a sua obrigatoriedade e aprova o Manual de Orientação do Leiaute para geração de arquivos. A legislação tributária federal exige que, além do Livro Diário, o contribuinte escriture o Livro Razão. Obriga, também, as pessoas jurídicas não optantes pelo Simples a apresentarem os arquivos eletrônicos que representem a Contabilidade. A…

antes, o fisco indo aos registros contábeis nas empresas, entendemos também que tal proposta é buscar diminuir o atual número de obrigações fiscais existentes. O SPED - Sistema Público de Escrituração Digital surge em 2008 para “Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes, com o estabelecimento de transmissão única de distintas obrigações acessórias de diferentes órgãos fiscalizadores, ao mesmo tempo, aumentar a eficiência e eficácia no combate à evasão…

utilizada como a maior fonte de informações para obrigações fiscais e tributárias. Dentro desse contexto, a instituição do projeto SPED – Sistema Público de Escrituração Digital em especial o módulo da EFD – Escrituração Fiscal Digital do ICMS/IPI trouxe as empresas uma revolução na gestão dessas informações, gerando a necessidade de uma multidisciplinaridade na preparação da organização para se adequar ao novo modelo fiscal de monitoramento das obrigações. Este trabalho objetiva…

Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010) e constitui-se em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes. Trata-se da modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital.…