Direito internacional: noções iniciais

DIREITO INTERNACIONAL 1 - A denominação da disciplina São variadas as denominações utilizadas para o direito internacional através dos tempos a sua primeira denominação foi a expressão jus gentium que era formado por normas privada do Direito Romano e tinha relação com os estrangeiros e às facilidades comerciais que os romanos lhe concediam. A denominação moderna Direito Internacional Publico, também utilizada como direito das gentes, sedimentou-se na pratica internacional e é utilizada em todas as nações. O Direito Internacional foi criado para distinguir o Direito que cuida das relações entre os Estados do Direito Nacional e do Direito Municipal. 2-Os sujeitos do direito internacional Os sujeitos do direito internacional são os Estados e as Organizações Internacionais. Somente é sujeito de direito internacional aqueles que possam adquirir direitos e obrigações no âmbito internacional. Alguns estudiosos afirmam que o indivíduo também seria modernamente um sujeito de DI, ao argumento de que diversas normas internacionais criam direitos e deveres para as pessoas naturais. O sujeito de direito internacional consiste em uma entidade com capacidade para possuir direitos e deveres internacionais e com capacidade para defender seus direitos através de reclamações internacionais. Assim pode-se afirmar que a entidade reconhecida pelo direito internacional como tendo tais capacidades é uma pessoa jurídica de direito internacional. Concretamente a…

Disciplina: CCJ0056 - DIREITO INTERNACIONAL Semana Aula: 2 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Direito Internacional Público OBJETIVO Apresentar o Direito Internacional Público como uma disciplina que tem como objeto a sociedade internacional, formada por pessoas internacionais; Apresentar ao aluno o debate sociedade x comunidade; Discutir as forças que atuam na sociedade internacional contemporânea. Fornecer ao aluno os conceitos de sociedade…

25/08/2012 DIREITO INTERNACIONAL DIREITO INTERNACIONAL APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA Prof. Edison Yague Salgado Prof. Edison Yague Salgado DIREITO INTERNACIONAL DIREITO INTERNACIONAL EYS/ INTRODUÇÃO E NOÇÕES GERAIS APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA Prof. Edison Yague Salgado Advogado OAB.SP. 29.966 Professor de Direito e-mail: eysalgado@uol.com.br - 2012 - 1. Vontade Coletiva 2. Autolimitação do Estado 3. Consentimento dos Estados 4. Delegação do Direito…

Liliana Lyra Jubilut Gustavo Ferraz de Campos Monaco 7 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Coordenação: Daniel Polydoro Rosa Luiz Raphael Vieira Angelo São Paulo 2010 Copyright © 2010 EDITORA Yone Silva Pontes ASSISTENTE EDITORIAL Ana Lúcia Grillo DIAGRAMAÇÃO Nilza Ohe e Paulino dos Santos REVISÃO Alessandra Alves Denani e Roseli Batista F. Simões ILUSTRAÇÃO DE CAPA Fernanda Napolitano IMPRESSÃO E ACABAMENTO Graphic Express Dados…

Hardware, periféricos e conhecimentos básicos de infor mática: tipos de computador; tipos de conectores para dispositivos externos; dispositivos de entrada, saída, ar mazenamento e comunicação de dados. 5. Conhecimentos básicos de segurança da informação e segurança na Internet: princípios da segurança da informação; ameaças e ativos alvos de ameaças; riscos, medidas e ciclo de segurança; principais políticas, segurança da informação em transações pela internet; ferramentas e mecanis…

Noções de Direito – “O Direito e a Organização da Sociedade” “O Direito e a Organização da Sociedade” “Órgãos de Soberania” Ana Santos 10.º H2 Nº 11858 Noções de Direito – “O Direito e a Organização da Sociedade” Para que o Estado possa cumprir as missões ou as tarefas a que se propõe e que se encontram constitucionalmente definidas, necessita de se distribuir por diferentes, órgãos de soberania, esses mesmo que são:     Presidente da República; Assembleia da República;…

Isabel Loureiro de. Noções básicas da metodologia da pesquisa. 2 ed. Maceió: Empresa oficial e gráfica Graciliano Ramos.2007 BECCARIA, Cesari. Dos delitos e das penas. 2 ed. São Paulo: Martin Claret, 2008. CAMPOS, Milton. Faculdade de direito. Revista da faculdade de direito de Milton Gomes. subtitulo). Belo Horizonte, ano 12. CAMPOLINA, Clélio. Faculdade de direito de Minas Gerais. Revista da Faculdade de Direito de Minas Gerais: Minas Gerais ano 12. FOLMANN, Melissa.…

Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias - Noção e direitos e deveres atribuídos às partes em comum Walcemir de Azevedo de Medeiros1 Novembro, 2014 1 Mestrando em Direito das Empresas pelo ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa CISG – Noções básicas e direitos e deveres comuns atribuídos às partes contratantes. ____________________________________________________________________________ SUMÁRIO Este estudo pretende discorrer acerca da Convenção…

INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E DE DIREITO PRIVADO Prof. Rômulo Augusto Arsufi Vigatto Advogado e Professor dos Cursos de Direito, Ciências Contábeis, Administração e Turismo da Faculdade de Jaguariúna – FAJ Especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUC CAMPINAS Especialista em Marketing Organizacional pela Escola de Extensão da Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO INTRODUÇÃO A…

igualdade dos direitos de cidadania e na contestação à doutrina do poder hereditário e de origem divina Todas as alternativas estão corretas 3 É correto afirmar que a legitimação do Estado medieval, em termos gerais, situa-se... I- Na compreensão de que o poder público tem origem divina. II –Na compreensão defendida pelo iluminismo (séculos XVII e XVIII), período no qual ganha força a visão de que o Estado não deve ser concebido como um produto humano, mas uma…