Projeto de pesquisa Princípio da Insignificância

UNIVERSIDADE JOSÉ DO ROSÁRIO VELLANO - UNIFENAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Guilherme Marques Guimarães (RE)PENSANDO O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELA TEORIA DO FUNCIONALISMO PENAL TELEOLÓGICO DE CLAUS ROXIN: aplicabilidade deste princípio no sistema penal brasileiro. Belo Horizonte - MG 2014 GUILHERME MARQUES GUIMARÃES (RE)PENSANDO O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELA TEORIA DO FUNCIONALISMO PENAL TELEOLÓGICO DE CLAUS ROXIN: aplicabilidade deste princípio no sistema penal brasileiro.. Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Trabalho de Curso I da Universidade José do Rosário Vellano - Unifenas BH. Orientadora: Mary Cristina Neves Mansoldo Belo Horizonte 2014 LISTA DE SIGLAS UNIFENAS – Universidade José do Rosário Vellano. CP - Código Penal. DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ........................................................................................... 04 1.1 Problema ........................................................................................... 05 1.2 Hipótese ............................................................................................ 06 1.3 Objetivos ..................................

A PRÁTICA DO SERVIÇO SOCIAL NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO RESUMO O presente artigo aborda temas que ajudam na compreensão da atuação dos profissionais de Serviço Social no Sistema Penitenciário Brasileiro. Abordando as variadas contradições, dilemas e violações que inviabilizam a implantação de um modelo humanizado. Como metodologia foi utilizada pesquisas bibliográficas. Percebeu-se que nessas instituições os assistentes sociais têm uma prática mais administrativa e…

594 vagas e realizadas 3.114 nomeações. Já no certame de 2006, foram 453 oportunidades e 4.813 convocações. Se você deseja concorrer ao cargo de Analista, é necessário possuir nível superior em Direito. Os ganhos mensais são de R$ 7.506,55. Se você deseja prestar concurso para o cargo de técnico, é necessária apenas a conclusão do Ensino Médio, e a remuneração é de R$ 4.575,16. As inscrições encerram no dia 9 de abril de 2013 e podem ser feitas por meio do endereço eletrônico…

RELATÓRIO TEMÁTICO: ANÁLISE DA PROGRESSÃO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO RIO DE JANEIRO Rio de Janeiro 2013 MECANISMO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA DO RIO DE JANEIRO Membros: Antônio Pedro Soares, Fábio Simas, Patrícia Oliveira, Renata Lira, Taiguara Souza e Vera Lúcia Alves. RELATÓRIO TEMÁTICO: ANÁLISE DA PROGRESSÃO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO RIO DE JANEIRO I – Introdução; II - A Progressão de Regime no…

normas relativas ao Concurso Público destinado ao provimento de cargo na classe inicial da carreira de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - Classe III, de nível Médio, para atuação no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e torna pública a abertura das inscrições que será regida pela Legislação pertinente, pelas demais disposições regulamentares contidas no presente Edital, seus Anexos e eventuais Retificações. 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES …

NOÇÕES GERAIS. O termo indulto deriva da palavra em latim indultus, de indulgere, que tem o significado de perdão, favorecimento. É um beneficio que o Poder Público, mais especificamente, o Chefe do Estado concede aos condenados e tem sua previsão legal no artigo 84, XII da Constituição Federal com a seguinte redação: Compete privativamente ao Presidente da Republica: XII – conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei. …

Aula 00 Noções de Direito Administrativo p/ PF - Agente ? 2014 - Com videoaulas Professor: Daniel Mesquita 00000000000 - DEMO Noções de Direito Administrativo p/ PF Agente . Teoria e exercícios comentados Prof Daniel Mesquita Aula 00 Aula 00: Administração Pública (aspectos gerais) e princípios SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO 1 2. CRONOGRAMA 3 3. INTRODUÇÃO À AULA INAUGURAL. 5 4. ESTADO, GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CONCEITOS, ELEMENTOS, PODERES E…

enjaular os presos, mas também o de reeducá-los no período em que permanecerem privados de sua liberdade, por meio da educação e principalmente do trabalho para facilitar e proporcionar a sua reinserção ao convívio em sociedade. Segundo OLIVEIRA: “deve existir o Estado de Direito, para que se definam os procedimentos legais do crime e da sanção, o que torna a condenação socialmente justa”(2003). Porém a situação da maioria dos estabelecimentos prisionais no Brasil é precária, não…

Aula 03 Noções de Informática p/ Agente Penitenciário - DF Professor: Victor Dalton 0000 Informática para Agente Penitenciário do DF Prof Victor Dalton Aula 03 AULA 03: Microsoft PowerPoint 2013 SUMÁRIO PÁGINA 1.Considerações iniciais 2. Principais novidades da versão 2013 do Powerpoint 3. Comandos básicos em apresentações 4. Conhecendo as funcionalidades da Faixa de Opções Exercícios Comentados Considerações Finais Exercícios Gabarito 2 7 12 27 43 52 53 57 Olá amigos e amigas!…

Técnica Cibele Cristina Tavares de Oliveira /Assessora de Metodologia Klebiston Tchavo /Assistente administrativo Tiago Regis/ Pesquisador Técnico do Crepop/CRP05 Equipe Técnica/CRPs Renata Leporace Farret (CRP 01 – DF), Thelma Torres (CRP 02 – PE), Gisele Vieira Dourado O. Lopes (CRP 03 – BA), Luciana Franco de Assis e Leiliana Sousa (CRP 04 – MG), Beatriz Adura e Tiago Regis (CRP 05 – RJ), Ana Maria Gonzatto e Edson Ferreira (CRP 06 – SP), Silvia Giugliani e Carolina dos Reis (CRP 07 –…