Noções De Direito Penitenciário Rj

FACULDADE ESTÁCIO DO RECIFE CURSO DE DIREITO UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A (IN)EFETIVIDADE DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO JÉSSICA MARIA XAVIER DE SÁ RECIFE – PE 2013 FACULDADE ESTÁCIO DO RECIFE CURSO DE DIREITO UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A (IN)EFETIVIDADE DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO Projeto de Monografia a ser apresentado à Disciplina de Direito Processual Penal do curso de Direito da Faculdade Estácio do Recife, como parte dos…

especial aplica-se um só aumento ou uma só diminuição, parte geral aplica-se todas *incidi-se sempre sobre a pena então encontrada. 26/04 - a partir de 69, CP - Art. 76, CPP - Art. 77, CPP (continência) Concurso de crimes 1) Noções gerais É o instituto que se verifica quando o agente, mediante uma ou várias condutas, pratica duas ou mais infrações. 2) Espécies de concurso a) Material – Art. 69 CP: somam as penas, mais de uma ação ou omissão, dois ou mais crimes…

Legal no Curso de Direito de Direito Resumo É oportuno descrever a Importância do estudo da Medicina Legal no Curso de Direito, com a finalidade de capacitar os futuros profissionais nas suas atividades no campo jurídico. Esse trabalho é de suma importância, pois se vê que os acadêmicos terão uma maior visão da realidade prática do que simples teorias e criará maior segurança para os mesmos nas audiências judiciais. Palavras-chave: Direito,…

como: os salários baixos dos policiais; a obrigatoriedade de oficiais na direção das empresas, na década de 70; o interesse do cliente em privilégios; e o acúmulo de um “saber prático necessário” pelos policiais. Na terceira parte, discutiremos as noções de espaço público e privado cruzando com a concepção de polícia pública e privada. Para isto, será utilizado uma tipologia elaborada por pesquisadores do Vera Institute of Justice, onde buscaremos pensar os limites e a contribuição deste…

AULA 1 II NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noções de organização administrativa. 2 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 4 Agentes públicos. 4.1 Espécies e classificação. 4.2 Cargo, emprego e função públicos. 5 Poderes administrativos. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Licitação. 6.1 Princípios, dispensa e inexigibilidade.…

- Desarmamento e Controle de Armas; 2 SILVEIRA. Fabiano Augusto Martins. O Plano Nacional Antiviolência. Pp. 2 e 3. Disponível em: http://www.senado.gov.br/senado/conleg/artigos/direito/OPlanoNacional.pdf. Acessado em 28/11/2010.  15 3 - Repressão ao Roubo de Cargas e Melhoria da Segurança nas Estradas; 4 - Implantação do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública; 5 - Ampliação do Programa de Proteção…

FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS POUSO ALEGRE 2008 FABIANA DALBEN LETÍCIA MARTINEZ ALVARENGA SUELY PASCOAL BERTOLACINI WESLEY MARIANO DOS SANTOS RESPONSABILIDADE CIVIL Seminário apresentado como exigência parcial para a obtenção de nota na matéria de Direito Civil II, sob a orientação do Professor Ms. Adilson Ralf Santos. FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS POUSO ALEGRE

Estado democrático de direito e políticas públicas: estatal é necessariamente público? Democratic rule of law and public policies: does state-owned necessarily mean public? Ana MonteiroI; Cecília CoimbraI; Manoel Mendonça FilhoII IUniversidade Federal Fluminense IIUniversidade Federal de Sergipe RESUMO O presente texto tem como cenário o "apartheid social contemporâneo" que caracteriza a sociedade de controle globalizado onde, apesar da precarização do mercado de trabalho

UNIVERSIDADE ESTÁCIO-UNIRADIAL BACHARELADO EM DIREITO KLEBER DE OLIVEIRA CARVALHO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, CONSIDERANDO A FALÊNCIA DO SISTEMA PRISIONAL São Paulo 2011 UNIVERSIDADE ESTÁCIO-UNIRADIAL BACHARELADO EM DIREITO KLEBER DE OLIVEIRA CARVALHO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, CONSIDERANDO A FALÊNCIA DO SISTEMA PRISIONAL Trabalho apresentado à Universidade Estácio…

1 DIREITO PENAL DO INIMIGO Com o pensamento de instituir uma nova aplicação do direito penal, o doutrinador alemão Gunther Jakobs, idealizou, em 1985, o Direito Penal do Inimigo. O tema está ganhando espaço no mundo jurídico atual, principalmente após os atentados de 11 de setembro de 2001, nas torres gêmeas em Nova Iorque. Para Jakobs, aqueles que atentam contra as regras do Estado, estariam, ao mesmo tempo, colocando em risco a sociedade de um modo geral. Isso ocorre, por exemplo, em casos