mandado de segurança

UNIVERSIDADE ESTÁCIO-UNIRADIAL
BACHARELADO EM DIREITO

KLEBER DE OLIVEIRA CARVALHO

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, CONSIDERANDO A FALÊNCIA DO SISTEMA PRISIONAL

São Paulo
2011
UNIVERSIDADE ESTÁCIO-UNIRADIAL
BACHARELADO EM DIREITO

KLEBER DE OLIVEIRA CARVALHO

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, CONSIDERANDO A FALÊNCIA DO SISTEMA PRISIONAL

Trabalho apresentado à Universidade Estácio Uniradial, como exigência para a obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação da Profa. Ms.

São Paulo
2011
FOLHA DE APROVAÇÃO

KLEBER DE OLIVEIRA CARVALHO

Trabalho de conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharelado em Administração de empresas.

Comissão Julgadora
1º Examinador: __________________________________________________
Prof.

Data: _____/_____/________.

2º Examinador: __________________________________________________
Prof.

Data: _____/_____/________.

São Paulo
2011

AGRADECIMENTOS

Aos meus filhos Camila, Carolina e Lucas a minha esposa Fernanda, que entenderam os meus motivos, pela compreensão durante as ausências.

Aos meus ilustres amigos e colaboradores: meus sócio Luciano, ao Desembargador Criminal Dr°. Armando Pereira e ao Promotor de Justiça Dr°. Paulo Penteado Teixeira Junior.

DEDICATÓRIA

¨A maneira mais segura, porém ao mesmo tempo mais difícil de tornar os homens menos propensos à prática do mal, é aperfeiçoar a educação¨.

Cesare Beccaria

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO...................................................................................................09
CAPITULO I - MAIORIDADE CIVIL