Normas Operacional Básica De 91 93 E 96

editadas, pelo Governo Federal, sucessivas Normas Operacionais Básicas (NOBs) visando concretizar os princípios estabelecidos para o SUS.  NOB 01/91 – nova política de financiamento do SUS. 2.EVOLUÇÃO  NOB 01/93 – Dispõe sobre procedimentos reguladores do processo de descentralização das ações e dos serviços, dando maior autonomia municipal e estadual. Assim, as verbas seriam repassadas fundo a fundo de saúde. 2. EVOLUÇÃO  NOB 01/96 – Fortalecer o papel…

insuficiência do setor público, for necessária a contratação de serviços privados, isso deve se dar sob três condições: 1ª - a celebração de contrato, conforme as normas de direito público, ou seja, interesse público prevalecendo sobre o particular; 2ª - a instituição privada deverá estar de acordo com os princípios básicos e normas técnicas do SUS. Prevalecem, assim, os princípios da universalidade, equidade, etc., como se o serviço privado fosse público, uma vez que, quando…

formulários tratando dos mesmos assuntos; a não consideração de documentos técnicos e científicos como de arquivo; eliminações sem critérios ou critérios equivocados; a digitalização de acervos que não foram tratados; a inexistência de preocupações básicas de preservação física dos documentos etc. Sabe-se que a gestão de documentos é um dos principais instrumentos para o tratamento dos arquivos. Julgue os itens subseqüentes, relativos à gestão de documentos. 58 A principal limitação da…

conceito em saúde e sua ação institucional. Política de saúde que assistisse o trabalhador com carteira assinada e também o cidadão desempregado, não contribuinte, ou seja, atendimento amplo em saúde para todo o cidadão brasileiro, desde a atenção básica, como vacinação, até a alta complexidade e especialidades como transplantes, entre outros; Onde foi proposta na 8ª conferencia Nacional de Saúde, em Brasília. Em 1988, aprovou-se a criação do SUS, onde foi inscrito na Constituição…

EMBALAGENS foi fundado em 1999 pelo Grupo Bahiano abrindo a primeira industria em Salvador, Bahia. Desde o início, a HB BAHIA ATACADÃO DE ALIMENTOS E EMBALAGENS focou as classes de menor poder aquisitivo, desenvolvendo a cultura da simplicidade operacional e de custos baixos. A HB BAHIA ATACADÃO DE ALIMENTOS E EMBALAGENS é uma rede de supermercados do ramo varejista, composta de mais de 10 unidades entre os Estados de Sergipe, Bahia e Alagoas e com cerca de 1000 associados. …

A implantação das Normas Operacionais Básicas do SUS - NOB-SUS 91, em especial das NOB-SUS 93 e 96 -, além de promover uma integração de ações entre as três esferas de governo, desencadeou um processo de descentralização intenso, transferindo para os estados e, principalmente, para os municípios, um conjunto de responsabilidades e recursos para a operacionalização do Sistema Único de Saúde, antes concentradas no nível federal. A partir da implementação do Piso de Atenção Básica,…

intergovernamentais. O caráter estruturante e operativo da regionalização para o SUS foi ratificado através da Norma Operacional Básica de 1993 (NOB). Posteriormente, em 1996 a NOB 96 trouxe à luz instrumentos da regionalização como a Programação Pactuada Integrada (PPI), ferramenta de pactuação para ações e serviços de saúde de lógica ascendente a partir de uma base municipal2. Em 2001 e 2002, as Normas Operacionais de Assistência à Saúde (NOAS) aperfeiçoaram conceitos e bases…

vida, o que implica não apenas "descentralizar o poder de fazer", mas também o de mudar a "lógica" e a "prática" do sistema, o que implica buscar novos MODELOS DE ATENÇÃO e de GESTÃO. Assim, sendo os referenciais teórico-conceitual e metodológico-operacional do que vem se denominando Sistemas Locais de Saúde (Silos) e DISTRITOS SANITÁRIOS (DS) considerados importantes e valiosos instrumentos e estratégias, no campo da organização de serviços para a busca, construção e implementação…

A CONSOLIDAÇÃO LEGAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS (Texto elaborado por Iride Cristofoli Caberlon) Legislação Básica Federal (arcabouço jurídico-legal do SUS). NORMAS OPERACIONAIS BÀSICAS- NOB São instrumentos jurídicos instituídos e editados pelo ministério de saúde, com objetivos de: - Regular a transferência de recursos financeiros da União, para Estados e Municípios; - Normatizar a assistência à saúde no SUS e estimular a implantação, o desenvolvimento e o funcionamento do

no exterior , sem a prioridade especificada pela Convenção da União de Paris (CUP) e pelo artigo 17 da Lei n° 5.771/72; existem mais regras especificadas pela Lei n° 5.7771/72, as que eu acabei de citar faz partem desta Lei. Dentre as condições básicas para averbação, dentre as partes, exigidas pelo Ato Normativo n°15/75 que, em virtude da complexidade e subjetividade, garantiram um alto grau de discricionaridade para o INPI, Citarei duas: a) Comprovação do nível técnico da tecnologia…