Normas Operacional Básica De 91 93 E 96

da descentralização é marcada pelas Normas Operacionais Básicas publicadas entre 1991 e 1996 – NOB/SUS N.01/91, NOB/SUS N. 01/93 e NOB/SUS N. 01/96, em que o município torna-se o principal responsável pela prestação da maioria das ações de serviços e programas de saúde. Destacando dentre as ações asseguradas, a ¨oferta de serviços mais perto da residência dos cidadãos¨, inseridos as ações de suprimento e dispensação de medicamentos da Farmácia Básica. A NOB 02/96, refere-se a uma…

ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUS AULA 05 LEGISLAÇÃO BÁSICA DO SUS • Constituição Federal-1988; • Leis Orgânicas da saúde: 8080/90 e 8142/90; • Normas Operacionais Básicas (NOB); • Normas Operacionais da Assistência (NOAS). CONSTITUIÇÃO FEDERAL  Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.  Art. 195. A…

Constituição da República e Ato das Disposições Constitucionais Transitórias 4.2. Convenções 4.3. Decretos 4.4. Decretos Legislativos 4.5. Decretos-Lei 4.6. Instruções Normativas 4.7. Leis 4.8. Leis Complementares 4.9. Medidas Provisórias 4.10. Normas 4.11. Portarias 4.12. Resoluções 5. Sumário de distribuição dos temas por atos 6. Glossário e Links 7. Anexo - Instrumentos revogados ou sem efeito APRESENTAÇÃO Esse documento apresenta o resultado de uma pesquisa…

princípios e diretrizes (MS e CNS, 2002) 16 11/06/2013 Descentralização • Redistribuição das responsabilidades quanto as ações e os serviços de saúde entre os vários níveis de governo • Municipalização • A Lei 8.080 e as NOBs (Norma Operacional Básica do Ministério da Saúde) que se seguiram definem precisamente o que é obrigação de cada esfera de governo Lei 8080 O desenvolvimento do SUS: avanços , desafios e reafirmação dos seus princípios e diretrizes (MS e CNS,…

CONDUTAS GERAIS Ministério da Saúde MANUAL OPERACIONAL PROGRAMA NACIONAL DE SUPLEMENTAÇÃO DE FERRO Brasília-DF 2005 Ministério da Saúde Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Atenção Básica MANUAL OPERACIONAL PROGRAMA NACIONAL DE SUPLEMENTAÇÃO DE FERRO Série A. Normas e Manuais Técnicos Brasília-DF 2005 © 2005 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou…

.............. 13 2.2 Outras Formas de Transferência de Recursos ........................... 22 3 Dados e Comentários a respeito de pesquisas sobre a área da Saúde e a Descentralização ...................................... 24 4 Legislação, Normas e Textos de Referência ................................... 28 Programa SUS - DESCENTRALIZANÇÃO A DESCENTRALIZAÇÃO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE 1 Os Princípios do SUS e o Processo de Descentralização 1.1 Os Princípios que regem a Saúde…

saúde, plano de saúde, relatórios de gestão, contrapartida constante no orçamento, comissão de elaboração de plano de carreira. Normas operacionais básicas: instrumento de regulação do processo de descentralização e tratam da: definição de responsabilidades, relação entre gestores, critérios de transferência de recursos federais para estados e municípios. I NOB01/91: para programar a política de financiamento, normalizar os recursos financeiros para a cobertura da assistência a saúde,…

do SUS Etapa 3 da ATPS Trabalho acadêmico da disciplina de Saúde Coletiva com carater avaliativo, apresentado ao Centro Educacional Plínio Leite, unidade do Centro. Professora orientadora: Cássia Regina Niterói 2011 NOB NORMAS OPERACIONAIS BÁSICAS INTRODUÇÃO Os ideais históricos de civilidade, no âmbito da saúde, consolidados na Constituição de 1988, concretizam-se, na vivência cotidiana do povo brasileiro, por intermédio de um crescente entendimento e incorporação…

CONTABILIDADE SEMI-EXTENSIVO AVULSO 2011 Sumário 1 - NOÇÕES BÁSICAS DE CONTABILIDADE ...................................................................................... 7 1.1 CONCEITO........................................................................................................................... 7 1.2 CAMPO DE APLICAÇÃO......................................................................................................... 7 1.3 OBJETO DE ESTUDO DA CONTABI ....................

Modelos de Gestão – Repasse fundo a fundo • NOB/1996 – Grande estímulo à descentralização – PAB – Criação da PPI SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES • NOAS/2002 – Amplia as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica - PABA – Regionalização como estratégia de maior eqüidade – Fortalecimento da capacidade de gestão do SUS – Habilitação de estados e municípios • Pacto/2006 – Pacto pela vida – Pacto em defesa do SUS – Pacto de gestão do SUS…