Sus - Saude e Cidadania

SUS Normas Operacionais Básicas (NOB) Normas Operacionais Básicas (NOB’s) - definem os critérios para organização e gestão do SUS. São Elas: NOB 01/91; NOB 01/92; NOB 01/93; NOB 01/96. Normas Operacionais Básicas (NOB) Normas Operacionais Básicas (NOB’s) - definem os critérios para organização e gestão do SUS. São Elas: NOB 01/91; NOB 01/92; NOB 01/93; NOB 01/96. NOB 01/91 NOB – SUS/01/91: Definiu a Unidade de Cobertura Ambulatorial (UCA); Instituiu a Autorização de Internamento Hospitalar (AIH); Criou o Fator de Estímulo à Municipalização (FEM); Reforça criação de Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde (CES e CMS); Definiu recursos para financiamento dos Programas Especiais de Saúde e investimentos no setor saúde. NOB 01/92 NOB – SUS/01/92: Criação do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS); Criação do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS); Normatizou o Fundo Estadual de Saúde; NOB 01/93 NOB – SUS/01/93: Criação da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) – gestores das esferas federal, estadual e municipal; Criação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) gestores das esferas estadual e municipal; Criação do Fator de Apoio ao Estado (FAE); Criação do Sistema de Informação Ambulatorial (SIA); Maior ênfase na municipalização; NOB 01/96 NOB – SUS/01/96: Implementou o Piso da Atenção Básica (PAB) – valor per capita p/ financiamento das ações de atenção básica;…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA Normas Operacionais Básicas CAMILA OLIVEIRA DE ALMEIDA NAYARA DINI AMORIM ROSANE ALMEIDA TAYANE DUBOC THAYNÃ DO NASCIMENTO FERREIRA JUIZ DE FORA 2013 CAMILA OLIVEIRA DE ALMEIDA NAYARA DINI AMORIM ROSANE ALMEIDA TAYANE DUBOC THAYNÃ DO NASCIMENTO FERREIRA Normas Operacionais Básicas Artigo apresentado à…

Nº 2203/96 PRT Nº 234/92 NOB 91 Normaliza a assistência à saúde no SUS; estimula a implantação, o desenvolvimento do sistema e dar forma concreta e instrumentos operacionais à efetivação dos preceitos constitucionais da saúde. RES Nº 258/91 Fornece instruções aos responsáveis pela implantação e operacionalização do SUS (mecanismos de financiamento do SUS - recursos repassados pelo INAMPS aos municípios e/ou estados) NOB 96 Estabelece normas e procedimentos reguladores do…

participação popular como aspecto decisivo para a construção da democracia no País e para o aprimoramento constante do SUS. Ao longo deste período de existência do SUS, o Ministério da Saúde (MS) elaborou e implantou uma série de portarias e normativas cujos objetivos visavam a organização do Sistema. As Normas Operacionais Básicas do Sistema Único de Saúde (NOB 01/93 e NOB 01/96), possibilitaram a implantação de um processo de intensa descentralização, transferindo para os estados e,…

1941 – 1º Conferência Nacional de Saúde 1950 - 2º Conferência Nacional de Saúde 1953 – MINISTÉRIO DA SAÚDE 1963 - 3ª conferencia Nacional de Saúde 1974 – PIASS (Programa de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento) 1978 – Conferência de Alma-Ata 1982 – AIS (Ações Integradas de Saúde) 1986 – 8ª Conferência Nacional de Saúde 1987 – SUDS (Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde) 1988 – CONASEMS (Oficialização da Representação Nacional dos SMS) 6 SUS - CONSTRUÇÃO PROCESSUAL…

Sistema Único de Saúde. O artigo evidencia que, apesar das dificuldades, houve avanços no modelo de descentralização adotado pela política de saúde em direção à municipalização da gestão (incluindo recursos e instrumentos) e da explicitação das funções estaduais como coordenadores do sistema de referência intermunicipal. O nível federal, por sua vez, ampliou seu poder indutor e regulador ao introduzir novos mecanismos de transferência vinculados às ações e programas assistenciais. …

ENFERMAGEM SAUDE COLETIVA NOB SUS- 01/91,01/92,01/93 e 01/96 E NOAS SUS- 01/2001 e 01/2002 NITERÓI NOVEMBRO DE 2011 SAUDE COLETIVA RESUMO Neste trabalho vamos apresenta a criação das Normas Operacionais dos SUS, como forma de descentralizar os serviços da saúde e passando a ter como principais gestores os municípios, proporcionando um maior acesso…

BACHARELADO EM ENFERMAGEM POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE NORMAS OPERACIONAIS BÁSICAS E NORMAS OPERACIONAIS DE ASSISTENCIA A SAÚDE Taguatinga 2012 BACHARELADO EM ENFERMAGEM POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE NORMAS OPERACIONAIS BÁSICAS E NORMAS OPERACIONAIS DE ASSISTENCIA A SAÚDE Professora: Denise Lopes Pereira Disciplina: Políticas Publicas em Saúde Curso: Graduação em Enfermagem 3º semestre Aluna: Ednaide de Holanda L. Melo Taguatinga 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…

A Norma Operacional Básica (NOB) de 1991 A Norma Operacional Básica do SUS 01/91 (NOB/SUS 01/91) foi editada pela Resolução do INAMPS número 258, de 7 de janeiro de 1991, e reeditada com alterações pela resolução do INAMPS número 273, de 17 de julho de 1991. Os principais pontos da NOB/SUS 01/91 foram: • Equiparou prestadores públicos e privados, no que se refere à modalidade de financiamento, que passou a ser, em ambos os casos, por pagamento pela produção de serviços. • Centralizou…

UNIVERSIDADE PAULISTA (UNIP) AS NORMAS OPERACIONAIS BÁSICAS E O PACTO PELA SAÚDE Brasília 2015 As Normas Operacionais Básicas A Norma Operacional Básica 01/91 Estabelece o instrumento convenial como forma de transferência de recursos. Os principais pontos da NOB/SUS 01/91 são: • Equipara prestadores públicos e privados, no que se refere à modalidade de financiamento que passa a ser, em ambos os casos, por pagamento pela produção de serviços; •…