projeto de intervençao

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Health policy in the 1990s: inter-governmental relations and the Basic Operational Norms

Eduardo Levcovitz 1
Luciana Dias de Lima 2
Cristiani Vieira Machado 3

Abstract This papers examines the Brazilian health policy during the 90’s with a effective focus in the challenge posed by the implementation of the Sistema Único de Saúde (SUS).
Among the main conclusions the work underlines the new role of the local administrations – effectively managing budgetary resources and instruments – nevertheless the huge problems emerging from the new rules of the system. The
Federal Government, however, was empowered with new regulatory functions and could set up mechanisms to transfers responsibilities and resources to states and local government levels if these programs were linked to social activities.
The decentralization program is governed by
SUS operational rules, that are carried out in a country which federative model is still being defined and with a very centralized tax system.
Key words State reforms, Health policy, Decentralization
1 Instituto de Medicina
Social, Universidade do
Estado do Rio de Janeiro.
Rua São Francisco Xavier
524/70 andar, Maracanã,
20550-013, Rio de Janeiro RJ.
2 Secretaria Municipal de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.
3 Departamento de
Descentralização da Gestão da Assistência, Secretaria de Assistência a Saúde,
Ministério da Saúde.

Resumo Ao se analisar a política de saúde nos anos 90, é imprescindível considerar a complexidade do desafio representado pela implementação do Sistema Único de Saúde. O artigo evidencia que, apesar das dificuldades, houve avanços no modelo de descentralização adotado pela política de saúde em direção à municipalização da gestão (incluindo recursos e instrumentos) e da explicitação das funções estaduais como coordenadores do sistema de referência intermunicipal. O nível federal, por sua vez, ampliou seu poder indutor e regulador ao introduzir novos mecanismos de