Normas Operacional Básica De 91 93 E 96

Política de Saúde - Comentários Sobre as NOBs e NOAS Comentários Sobre as Normas Operacionais Básicas para o SUS: NOBs e NOAS Em recente publicação patrocinada pelas Organizações Mundial da Saúde e pela Organização Pan -Americana da Saúde denominada “Assistência Farmacêutica para gerentes municipais” organizado pelas Prof. Dr. ª Nelly Marin, Vera Lúcia Luiza, Cláudia G. Osório Serpa e pelo Prof. Dr. Sílvio Machado dos Reis, que recomendamos principalmente para alunos de graduação em…

participação da comunidade. A Lei 8.080, datada de 19 de setembro de 1990, regula em todo território nacional as ações e serviços de saúde executados e nas suas disposições gerais traz que os seres humanos têm direito a prestação dos serviços de saúde básica e de especialidade, sendo esses fornecidos pelo Estado. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicos e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no…

modernização dos sistemas municipais, compondo, assim, o SUS- Estadual. 61 Arcabouço Jurídico do SUS 62 • Constituição da República 1988 • Lei Orgânica da Saúde – 8080/90 • Lei Complementar da Saúde – 8142/90 • Normas Operacionais Básicas – NOB • Normas Operacionais de Assistência à Saúde – NOAS • Portaria 399 – Pacto pela Saúde 2006 63 Lei Orgânica da Saúde – 8080/90 Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o…

próprios da união, estados, DF e municípios. Normas operacionais: NOB - 01/91 Portaria n° 258,editada pelo INAMPS. Criação da UCA (Unidade de cobertura ambulatorial) AIM (autorização de internação hospitalar) – defina a quantidade. O repasse de recursos dar-se-ia por convênio a ser firmado entre os gestores, mediante algumas informações: Formação dos conselhos de saúde, criação dos fundos de saúde, outros. INAMPS mesmo com a NOB 91,continua ditando as regras. Não…

Previdência e Assistência Social (FPAS) e colocou limites rígidos para o gasto público em saúde através de contratos e convênios. Na década de 90 a agenda nacional da politica de saúde foi ocupada pela edição das normas nacionais básicas do Ministério da Saúde (NOBs 91, 93 e 96), que vem regular a implementação do SUS no âmbito nacional. Percebe-se profundas transformações como por exemplo em relação às doenças crônico-degenerativas que receberam nova demanda por serviços…

SIAB Sistema de Informação de Atenção Básica SIAB SIAB - Sistema de Informações de Atenção Básica produz relatórios que auxiliam as equipes, as unidades básicas de saúde às quais estão ligadas e os gestores municipais a acompanharem o trabalho e avaliarem a sua qualidade. Os relatórios emitidos pelo SIAB permitem conhecer a realidade sócio-sanitária da população acompanhada, avaliar a adequação dos serviços de saúde oferecidos e readequá-los, sempre que necessário - e, por fim,…

prestados. Este artigo foi substancialmente modificado com a edição das NOBs que regulamentaram a aplicação desta lei. NOB é a abreviatura de Norma Operacional Básica, que trata da edição de normas operacionais para o funcionamento e operacionalização do SUS de competência do Ministério da Saúde, tendo sido editadas até hoje: a NOB-SUS 01/91, NOB-SUS 01/93, NOB-SUS 01/96. Apesar das dificuldades enfrentadas pode-se afirmar que ao nível da atenção primária o SUS apresentou progressos…

gestoras colegiadas do SUS; Enfatizou a necessidade de descentralização das ações e serviços de saúde; Normalizou o Fundo Nacional de Saúde; Descentralizou o planejamento e a distribuição das AIH's pelas Secretarias Estaduais de Saúde; Norma Operacional Básica 01/92 A NOB 01/92 (BRASIL, 1992)foi editada pela Secretaria Nacional de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde (SNAS/MS), instância à qual se encontrava subordinado o "Departamento do SUS". Ela inova em relação à…

............................................. 29 6. Planejamento ................................................................................... 29 6.1. Plano Plurianual – PPA 2000-2003 (Projeto de Lei) .............. 29 7. Legislação, Normas e Textos Referentes ao PACS .......................... 38 1. Conceito O Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), existente desde o início dos anos 90, foi efetivamente instituído e regulamentado em 1997, quando se iniciou…

funcionalmente articulados entre si. É, portanto, um tipo particular de rede na qual os vértices ou nós são os diferentes núcleos de povoamento dotados de funções urbanas, e os caminhos ou ligações os diversos fluxos entre esses centros. (CORRÊA, 2005, p. 93). Se partirmos do ponto de que poderíamos promover os serviços de saúde em quantidade e qualidade adequadas, geograficamente acessíveis à população, de forma que todas possam contar com os equipamentos e recursos humanos…