Trabalho criminologia

CAPÍTULO IV. A TEORIA ESTRUTURAL FUNCIONALISTA DO DESVIO E DA ANOMIA. NEGAÇÃO DO PRINCÍPIO DO BEM E DO MAL 1. A virada sociológica na criminologia contemporânea: Emile Durkheim A teoria estrural-funcionalista da anomia e da criminalidade introduzida pelas obras e de Durkheim e desenvolvida por Robert Merton, representa a virada sociológica realizada pela criminologia contemporânea, pondo em dúvida o princípio do bem e do mal e realizando um revisão crítica quanto da criminologia de orientação biológica e caracteriológica (p.59). Os nortes da teoria estrutural funcionalista são: 1) As causas do desvio não devem ser pesquisadas nem em fatores bioantropológicos e naturais (clima, raça), nem em uma situação patológica da estrutura social. 2) O desvio é um fenômeno normal e toda a estrutura social. 3) Somente quando são ultrapassados determinados limites, o fenômeno do desvio é negativo para a existência e o desenvolvimento da estrutura social, seguindo-se um estado de desorganização, no qual todo o sistema de regras de conduta perde valor, enquanto um novo sistema ainda não se afirmou (esta é a situação de “anomia”). Ao contrário, dentro de seus limites funcionais, o comportamento desviante é um fator necessário e útil para o equilíbrio e o desenvolvimento sócio-cultural (pp. 50-60). Durkheim vê o crime como um fenômeno normal sendo natural em todo o tipo de sociedade. Enquanto elemento funcional, o delito, segundo o sociólogo

Aplicação da Pena 1. Razão histórica A pena remonta ao surgimento do primeiro criminoso. As vítimas do crime ou seus parentes e amigos queriam de alguma forma punir o infrator, sendo, na maioria das vezes, a punição aplicada desproporcional ao mal sofrido. Com o surgimento do Estado, a pena, além de ser sanção, incorporou, no momento de sua fixação, aplicação e efetivação, os princípios da prevenção da criminalidade e da ressocialização do preso. Assim, o juiz, ao fixar e aplicar a…

CRIMINOLOGIA CRÍTICA E CRÍTICA DO DIREITO PENAL Alessandro Baratta I. INTRODUÇÃO O Professor Doutor Alessandro Baratta é diretor do Institut fur Rechtsund Sozialphilosophie da Universidade do Saarland, Alemanha. É um dos mais brilhantes criminólogos da atualidade, respeitado pela comunidade científica internacional. Seu livro apresenta a teoria criminológica confrontando as aquisições das teorias sociológicas sobre crime e controle social com os princípios da ideologia da defesa social,…

mais influentes dogmáticos do direito alemão, tendo conquistado doutorados honorários em 17 universidades, não só alemãs, mas pelo mundo todo. Foi ele o introdutor do Princípio da bagatela no direito penal, em 1964, bem como desenvolveu o Princípio da Alteridade ou Transcendentalidade. Segundo tal princípio, se proíbe a incriminação de atitude meramente interna, subjetiva do agente, e que, por essa razão, revela-se incapaz de lesionar o bem jurídico. Ninguém pode ser punido por…

Escola Clássica- Liberal: Homem totalmente livre em suas ações. Livre arbítrio. Caráter retributivo da pena. Correspondente necessário pelo mal cometido. Principio da legalidade = conduta punível somente se prevista em lei Estudos sociológicos do delito: O indivíduo deve ser considerado de acordo com o ambiente no qual está inserido e não isoladamente. Influência social no indivíduo, principalmente de baixa renda e raça. Disfunção da sociedade. Antecipar o delito. Escola…

Constituição Federal de 1988, tem início uma nova etapa do Direito penal de adolescentes[26], intitulada Garantista, em face de efetivas garantias que são incorporadas aos procedimentos de apuração da responsabilidade dos menores de idade, bem como à execução das medidas judiciais impostas”. (p.36) “Evidentemente, a constitucionalização não é absoluta, mas comporta diferentes graus ou estágios de implementação, e pode-se adotar como chave de leitura a premissa do constitucionalismo dos…

de bens jurídicos). – Para Welzel Capitulo II – Princípios limitadores do poder punitivo estatal *Ideias iluministas, de igualdade e liberdade, conferiram um caráter menos cruel ao Direito Penal, impondo limites à intervenção estatal nas liberdades individuais. 2. Princípio da legalidade ou da reserva legal Necessidade de limites que excluam arbitrariedade e excesso do poder punitivo. O princípio de legalidade constitui tal limite, o qual define que nenhum fato pode ser crime e…

2 ● O princípio da legalidade ou reserva legal constitui uma efetiva limitação ao poder punitivo estatal. ● A lei deve definir com precisão e de forma cristalina a conduta proibida. ● Não haverá crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. ● Em termos de sanções criminais são inadmissíveis, pelo princípio da legalidade, expressões vagas, equívocas ou ambíguas. ● O princípio da intervenção mínima, ou ultima ratio, orienta e limita o poder…

derive da absoluta necessidade é tirânico. Eis, então, sobre o que se funda o direito do soberano em punir os delitos: sobre a necessidade de defender o depósito da salvação pública das usurpações particulares. Tanto mais justas são as penas quanto mais sagrada e inviolável é a segurança e maior a liberdade que o soberano dá aos súditos. Consultemos o coração humano e nele encontraremos os princípios fundamentais do verdadeiro direito do soberano de punir os delitos, pois não se…

categorias: penas privativas de liberdade, penas restritivas de direito e penas de multa (CP, art. 32). Contudo, o programa estatal de política criminal não pode ser compreendido pelo estudo das penas criminais em espécie, mas pelo exame das funções atribuídas às penas criminais: as funções de retribuição da culpabilidade, de prevenção especial e de prevenção geral da criminalidade.[1] Na atualidade, o estudo das funções atribuídas às penas criminais mostra o grau de esquizofrenia…