Nega Fundações

indireta do processo e defesa indireta de mérito? R: A defesa indireta do processo é quando não atinge a discussão do direito postulado, a lide que compreende a argüição das exceções processuais. A defesa indireta contra o mérito, ocorre quando o réu nega frontalmente os fatos afirmados pelo autor, ou porque não ocorreu, ou por ser diverso daquilo alegado na inicial. 32 Como funciona a prescrição no Direito do Trabalho? R: Deve ser alegada como defesa indireta de mérito, isto é,…

prestada pelos entes políticos: União, Estados, DF e Municípios. b) FORMA DESCENTRALIZADA OU ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA: é a prestação que sai do núcleo e é deslocada para outras pessoas jurídicas, que podem receber a atividade: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, ou seja, os ENTES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. Os particulares também podem receber a descentralização. Planos da descentralização - Decreto-lei 200/67 prevê a possibilidade…

02 DAS PESSOAS JURÍDICAS (arts. 40 a 69; 75 e 78, CC) Itens específicos do edital que serão abordados nesta aula: Pessoas Jurídicas: constituição; extinção; domicílio; sociedades de fato, grupos despersonalizados, associações; sociedades, fundações; desconsideração da personalidade jurídica; responsabilidade. Subitens: Das Pessoas Jurídicas. Conceito. Classificação: Pessoa Jurídica de Direito Público e de Direito Privado. Personalidade Jurídica. Início da Personificação e…

não há capacidade de aquisição de direitos onde falta personalidade, como no caso do nascituro;  Capacidade de Fato, de exercício ou de ação – é a aptidão para exercer, por si só, os atos da vida civil;  A lei, com o intuito de protegê-la, não nega a capacidade de adquirir direitos às pessoas por lhes faltarem requisitos materiais (discernimento, maioridade,...), porém sonega-lhes o de se autodeterminarem, de os exercer pessoal e diretamente, exigindo a participação de um…

sobre as verbas rescisórias, não se aplicava à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às suas autarquias e fundações públicas, pois a MP 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, assim dispunha no artigo 467 da CLT: Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às suas autarquias e fundações públicas. Por um lado, a isenção da penalidade para a Administração Pública, como delineado, poder-se-ia argumentar…

o materialismo dialético, tentando superar o pensamento de Hegel e Feuerbach. A dialética hegeliana era a dialética do idealismo (doutrina filosófica que nega a realidade individual das coisas distintas do “eu” e só lhes admite a ideia), e a dialética do materialismo é posição filosófica que considera a matéria como a única realidade e que nega a existência da alma, de outra vida e de Deus. Ambas sustentam que realidade e pensamento são a mesma coisa: as leis do pensamento são as leis da…

conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios. 2 Direito administrativo: conceito, fontes e princípios. 7 Organização administrativa. 7.1 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 7.2 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Vamos ao que interessa. Direito Administrativo: Conceito e Fontes O Direito é concebido como ramo da ciência criado pelo homem na medida em que as regras e normas não…

jurídica de direito público podem atuar como prestadoras de serviço público. 113. Julgue: As referências à União, Estados e Municípios, adotadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, englobam as respectivas administrações direta, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, estas ainda que submetidas ao regime jurídico de direito privado. 114. Quais são as matérias que não podem ser delegadas? 115. Julgue: A concessão de serviço público para a exploração do…

bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público Apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações…

denominada função fiscal, a qual objetiva gerar recursos financeiros para o Estado. O tributo também pode ter a função extrafiscal, objetivando a interferência no domínio econômico, ou parafiscal, visando a arrecadação de recursos para autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista, empresas públicas ou mesmo pessoas jurídicas de direito privado que desenvolvam atividades relevantes mas que não são próprias do Estado. 2. Princípios jurídicos da tributação A…