Nega Fundações

Classificação das Pessoas Jurídicas…………………………………. 7.1 – Pessoas Jurídicas de Direito Público……………………….. 7.2 – Pessoas Jurídicas de Direito Privado……………………….. 2 3 3 4 4 7 8 9 12 13 15 15 17 7.2.1 – As Associações………………………………………. 19 7.2.2 – As Fundações…………………………………………. 23 8 – Responsabilidade Civil e Penal das Pessoas Jurídicas……………… 27 9 – Desconsideração da Personalidade Jurídica…………………………. 29 10 – Extinção da Pessoa Jurídica………………………………………….. Anexos – Ementas…………………………………………………………… 31 33

aos art. 293, 467, 475-J e respectivo § 1º do CPC, eprolata a seguinte decisão: 9 Nega provimento ao recurso especial ou, na terminologia adotada naTerceira Turma, dele não conhece.1.1.5. Voto do EXMO. SR. MINISTRO LUIZ FUXDiscorre inicialmente sobre a nomenclatura que se deve utilizar quandose aprecia o mérito do recurso e exara entendimento no sentido de que: " delese conhece ou não se conhece ou nega-se ou se dá provimento ao recurso " .Em relação ao tema concernente ao art.…

FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL ESCOLA DE ENGENHARIA DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL Andry Soares Rilho APLICAÇÃO DE MÉTODOS PROBABILÍSTICOS E ANÁLISE DA DECISÃO EM PROJETOS DE FUNDAÇÕES PROFUNDAS Porto Alegre julho 2011 ANDRY SOARES RILHO APLICAÇÃO DE MÉTODOS PROBABILÍSTICOS E ANÁLISE DA DECISÃO EM PROJETOS DE FUNDAÇÕES PROFUNDAS Trabalho de Diplomação a ser apresentado ao Departamento de Engenharia Civil da Escola de Engenharia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, como…

Estado através do controle dos resultados e descentralizada para chegar ao alcance do cidadão. Chega à segunda metade do século XX, vista como um avanço moderno e como um “rompimento” com a Administração Pública Burocrática. Ela não se contrapõe e não nega todos os princípios burocráticos, pelo contrário, ela está apoiada na anterior e conserva alguns princípios como admissão segundo rígidos critérios de mérito. A estratégia da Administração Gerencial se volta para a definição precisa…

parcela aos agentes comunitários de saúde, o que, por si só, inviabiliza o pedido da requerente. Observa-se, também, que o deferimento de vantagens ou aumento de remuneração pelos órgãos e entidades da Administração Direta ou Indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, depende de autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias, exigindo-se ainda prévia dotação e observância dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. O artigo 169…

suprime, também, a funcionalidade da regra-matriz tributária pelo consequente, atingindo o critério pessoal, pelo sujeito passivo, vez que condiciona às entidades culturais sem fins lucrativos, à União, aos Estados, aos Municípios, as Autarquias e às fundações públicas, desde que sejam efetiva e comprovadamente utilizadas na consecução de atividades culturais. b) Analisar a tese de que isenção consiste na “dispensa legal de pagamento” e explique qual sua diferença se comparada ao…

conforme esquema abaixo (doc. 06): Todas estas mudanças de locação dos lotes ocasionaram acréscimos de serviços nos seguintes itens da planilha orçamentária contratada: A) item 4.2.3 (serviços em terra): - Reaterro com apiloamento. B) item 4.2.4 (fundações e sondagens): - embasamento com tijolo comum. C) item 4.2.8 ( alvenarias e divisórias ): - tinta asfáltica Além da mudança na locação dos lotes, o que gerou perda de serviços realizados e surgimento de novos serviços que não…

da prerrogativa do recurso ex officio (Lei 5584/70, art.4º, e Dec-lei nº 779/69); a decisão sobre exceções de suspeição e incompetência, salvo se terminativas do feito (CLT, 799, § 2º); o termo de acordo trabalhista (CLT,831,§único); a decisão que nega liminar em mandado de segurança; o acordo em dissídio coletivo homologado pelo Tribunal, salvo se o recurso tiver sido interposto pelo Ministério Público. UNIRRECORRIBILIDADE Para cada decisão a lei prevê apenas um tipo de recurso, não…

modalidades de abuso de poder, denominada desvio de poder. d) Mesmo diante da margem de liberdade de escolha da conveniência e oportunidade concedida à administração, é necessária a adequada motivação, explícita, clara e congruente, do ato discricionário que nega, limita ou afeta direitos ou interesses dos administrados. e) Os atos discricionários não estão sujeitos à apreciação judicial em hipótese alguma. 16. (TRF 4R 2007) É certo que, estando o ato administrativo eivado de nulidade…

IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e constem também do título executivo judicial . (grifo nosso). 4 No caso em exame, a relação entre as reclamadas era