A o Cobran a Empreiteira

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE XXXXXXXX

RRR Contruções Civis situada a Rua da Glória nº 13 (JUCEG) sob o nº. XXXXXXXXX, por despacho do dia XXXXX, inscrita no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) sob o nº. XXXXXXXXXXXXXXXXXX, representada por XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem à presença de Vossa Excelência, com o devido respeito, por sua advogada (doc. 02), ao final assinada, com escritório no endereço do cabeçalho, onde recebe intimações, propor a presente

AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA c.c. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS

Em desfavor de CONSTRUTORA XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

I – DOS FATOS:

1.1. Da Relação Contratual:
As partes celebraram um Contrato de Prestação de Serviços com Fornecimento de Materiais (doc. 03), o qual foi assinado em XXXXXXXXXX, para execução inicial de XXXXXX, com previsão de término em XXXXXX. Os serviços preliminares de limpeza e instalação do canteiro se deram em XXXXXXXXXX, em função do período chuvoso.
O projeto original contratado previa uma topografia plana, sem declive, compatível aos projetos executivos repassados pelo contratante (doc. 04).

Terreno contratado – topografia 100% plano - foto 1

Terreno contratado – topografia 100% plano - foto 2

A empresa Contratante, ora Ré, foi ganhadora da licitação da Prefeitura de XXXX, para construção das obras do PAC, referente à implantação do bairro XXXXX. Era responsabilidade da construtora Ré os serviços de locação de quadras e lotes, abertura de ruas terraplanagem, compactação de solo e asfalto, ou seja, a infra-estrutura urbana, e também a construção de XX casas populares. Este contrato era conhecido como contrato “guarda-chuvas”, por se tratar de um “pacote de obras”.
Para a Ré cumprir com a obra licitada é que foi firmado entre as partes o contrato já mencionado, funcionando como sub-empreitada global no valor de R$ XXXXXXXXXXXXXXX), para execução XXXXXXXXXXX,