Na Qualidade De Procurador Geral Do Estado De São Paulo

Público Federal Procuradoria Geral da República Manual de Cerimonial do MPF Brasília - DF Secretária de Comunicação Social Giselly Siqueira Texto e organização Maria Clara Guerra Gomes Pereira Macedo Revisão Josivan Alves de Oliveira Direção de arte Roberto Vieira Projeto gráfico e diagramação Natália Bernardes Senna Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Brasil. Ministério Público Federal Manual de Cerimonial do MPF.– Brasília: Procuradoria Geral da…

permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais. O ministério publico brasileiro é composto: * Ministério Público da União, subdividido: Ministério Público do trabalhoMinistério Público MilitarMinistério Público do Distrito FederalMinistério Público Federal* Ministérios Públicos dos Estados.* Ministério Público junto aos tribunais de contas. São princípios institucionais do…

acerca da instalação dos cursos jurídicos no Brasil. José Feliciano Fernandes Pinheiro, futuro Visconde de São Leopoldo, em 14/06/1823, apresentou indicação pioneira à instalação de uma Universidade no Império do Brasil, tornando-se Projeto de Lei na sessão de 09/08/1823, que fundava e organizava a primeira Universidade do Brasil. Concebida de forma apaixonada, a indicação do futuro Visconde de São Leopoldo e o projeto de lei, deram à tônica das discussões que agitariam a Assembléia nos…

Sendo seus membros equiparados aos magistrados, com direitos a garantias de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos (art. 128, Par. 5º, Inc. I). O ministério do trabalho tem como chefe o procurador geral da justiça do trabalho, que é nomeado pelo procurador geral da república dentre os integrantes da procuradoria com mais de 35 anos de idade e mais de cinco anos de carreira. Cumpre ao Ministério do Trabalho cuidar dos interesses da sociedade (art. 129 C.F.). …

ato normativo. 1. Finalidade A ação declaratória de constitucionalidade, que consiste em típico processo objetivo destinado a afastar a insegurança jurídica ou o estado de incerteza sobre a validade de lei ou ato normativo federal, busca preservar a ordem jurídica constitucional. Ressalta-se que as leis e atos normativos são presumidamente constitucionais, porém esta presunção, por ser relativa, poderá ser afastada, tanto pelos órgãos do Poder Judiciário, por meio de controle…

...................................................11 6.4 MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS .......12 6.5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL..............................................................12 6.6 MINISTERIO PUBLICO DOS ESTADOS....................................................12 7. MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL................................................................13 8. ATUAÇÃO DO MINISTÉRICO PÚBLICO NO PROCESSO CIVIL....................13 9. CONCLUSÃO.....

em Teoria do Direito e do Estado pelo Centro Universitário Eurípides de Marília (UNIVEM) - bolsista CAPES. Membro dos grupos de pesquisa “Constitucionalização do Direito Processual” e “Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito e Internet”. Professora de curso preparatório para concursos. Autora de diversos artigos jurídicos publicados em revistas qualificadas e anais de eventos, notadamente na área do direito eletrônico. CONCEITOS DE DIREITOS HUMANOS. Teoria geral dos direitos…

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ADM01188 – Oficina II: Administração e Governo do Brasil Professor Jorge Luiz Passini Porto Alegre 2011 SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO 5 1.1 - Contexto: 5 1.2 - Objetivos: 5 1.2.1- Objetivo Geral: 5 1.2.2 - Objetivos Específicos: 5 1.3 - Metodologia: 6 1.3.1- Delineamento da Pesquisa: 6 1.3.2 - Área ou População-Alvo: 7 1.3.3 - Coleta de Dados: 7 1.3.4 - Análise de Dados: 7 1.4 - Estrutura do Relatório: 8 1.5…

Jurisdição é o poder atribuído constitucionalmente ao Estado para aplicar a lei ao caso concreto, compondo litígios e resolvendo conflitos. Via de regra, a jurisdição é exclusiva dos integrantes do poder judiciário, entretanto a Constituição Federal confere ao Senado Federal, como exceção, o poder de processar e julgar o Presidente da República, o Vice-Presidente, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, o Procurador Geral da República, o Advogado-Geral da União, os membros do…

O lado negativo do ativismo Judicial Jose Celso de Melo Filho, ministro do Supremo Tribunal Federal, STF, entende que as leis são de baixa qualidade e por isso cabe aos juízes o ativismo judicial, que significa interpretar, de modo ativo, as leis e a constituição. A conclusão pregada por Celso de Melo estabeleceu limites para as Comissões Parlamentares de Inquérito, estas que haviam praticado abusos e uso excessivo de poder. O ativismo foi estimulado, também, por causa do…