Modelos De Contratos Clt

trabalhista é toda dessa época 4ª fase (Fase de transição ou neoliberalismo): posse do presidente Fernando Collor até os nossos dias Mudança de paradigmas sociedade industrial > sociedade pós-industrial grande industria > pequenas empresas modelo “fordista” > modelo “toyotista” Fontes materiais do Direito do Trabalho As fontes materiais consistem nos fatos econômicos, sociais e políticos, que contribuem para a formação do direito. No caso especifico do Direito do Trabalho, são…

Contrato de Experiência de Trabalho O contrato de experiência de trabalho é um contrato por prazo determinado, onde cada parte (empregado e empregador) tem um período para avaliar se a outra parte atende as suas expectativas. Para efetivar o contrato de experiência de trabalho, o empregador deve registrá-lo na Carteira de Trabalho, bem como a possibilidade de prorrogação do mesmo, caso exista. Conforme artigo 445 da CLT, parágrafo único, o contrato de experiência não poderá exceder a 90 dias. O

Sucessão trabalhista é figura regulada pelos artigos 10 e 448, da CLT. Consiste no instituto juslaborativo em virtude do qual se opera, no contexto da transferência de titularidade de empresa ou estabelecimento, uma completa transmissão de créditos e assunção de dívidas trabalhistas entre alienante e adquirente envolvidos. Conhece-se a figura também por outros epítetos, como sucessão de empregadores e alteração subjetiva do contrato. A referência à idéia de sucessão efetuada pelas…

19/06/2015 QUADRO DE INCIDÊNCIAS NA RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUADRO DE INCIDÊNCIAS NA RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO A rescisão de contrato individual de trabalho é o fim do vínculo jurídico da relação de emprego, ou seja, a extinção das obrigações originadas do contrato de trabalho que foi realizado por vontade das partes contratantes, o empregado e o empregador. São inúmeros os tipos de rescisão de contrato de trabalho e para cada situação, a…

das Leis do Trabalho (CLT), consubstanciada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º/5/1942, editada no governo de Getúlio Vargas. Atualmente, há também diversas leis específicas sobre determinado tema do Direito do Trabalho, além de a própria Constituição Federal assegurar claramente os direitos trabalhistas como: 13º salário, férias, repouso semanal remunerado, entre outros. Tipos principais de relação de trabalho Entre os tipos de relação de trabalho, destacam-se: o contrato de…

hipóteses para contratação por prazo determinado estão elencadas no §2º do Art. 443 da CLT. § 2º - O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando: a) de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo; b) de atividades empresariais de caráter transitório; c) de contrato de experiência. 2 – Quais os prazos de duração dos contratos por prazo determinado Art. 445 - O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por…

FUNÇÃO E CONTRATO Iana Nayla Mony Samir Nascimento Cuiabá/MT 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1. CARGO E FUNÇÃO 4 1.1. Diferença entre cargo e função 4 2. CONTRATOS 5 2.1. Contrato determinado 5 2.1.1. Contrato de Experiência 5 2.1.2. Contrato de safra 7 2.1.3. Contrato por Obra Certa 7 2.2. Contrato Indeterminado 8 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 10 ANEXOS 11 ANEXO A - Modelo de contrato determinado 11 ANEXO B - Modelo de contrato de experiência 13 ANEXO C - Modelo de…

Oos diferentes contratos de trabalho entre trabalhadores qualificados brasileiros MARCIA CARVALHO DE AZEVEDO Doutora em Administração pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo Fundação Getulio Vargas (FGV). Professora adjunta do Departamento de Administração da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Rua Angélica, 100, Jardim das Flores, Osasco – SP – Brasil – CEP 06132-380 E-mail: marciacarvalhoazevedo@gmail.com MARIA JOSÉ TONELLI Doutora em Psicologia…

primeira é a mais conservadora e tradicional e se atém à figura regulada pelos artigos 10 e 448 da CLT. Para esses, sucessão só existe quando há alteração na estrutura formal da pessoa jurídica, com modificações na modalidade societária ou de processo de fusão, incorporação, cisão, mudança de uma firma individual em societária ou o inverso e outros correlatos. A segunda corrente interpreta a CLT sem o parco rigor técnico e que impõe um esclarecimento interpretativo, como diz Maurício…

primeira é a mais conservadora e tradicional e se atém à figura regulada pelos artigos 10 e 448 da CLT. Para esses, sucessão só existe quando há alteração na estrutura formal da pessoa jurídica, com modificações na modalidade societária ou de processo de fusão, incorporação, cisão, mudança de uma firma individual em societária ou o inverso e outros correlatos. A segunda corrente interpreta a CLT sem o parco rigor técnico e que impõe um esclarecimento interpretativo, como diz Maurício…